Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo

Sobre o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo

Registrado no CNJ com o CNS 00.259-2, o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Calvo atende em Porto Calvo (AL). Dedica-se apenas ao registro civil: nascimento, casamento, óbito, habilitação para casamento e averbações como divórcio e mudança de nome.

São 137 anos desde a instalação, em 05/12/1889. Quem procura certidões antigas de nascimento, casamento ou óbito nesta região provavelmente vai encontrá-las aqui.

É uma serventia privatizada: delegada pelo Estado a um titular aprovado em concurso, que responde pela gestão e pelos atos praticados. No cadastro do CNJ a delegação está vaga: a serventia aguarda concurso público para a nomeação de um novo titular e funciona com responsável interino. Hoje responde pela unidade Ruth de Moura (interino). O CNJ registra 3 titulares desde 2024, o que indica trocas de delegação por aposentadoria, remoção ou concurso.

Funciona com equipe reduzida: 1 pessoa no quadro informado ao CNJ. A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 1.591 atos praticados e R$ 79 mil de arrecadação. O volume de atos caiu 13% em relação a 2020, tendência observada em muitas serventias com a digitalização de serviços.

Atende ao subdistrito de Porto Calvo. Em cidades divididas em subdistritos, como Porto Calvo, nascimentos e óbitos são registrados conforme o local do fato, e casamentos conforme a residência dos noivos. Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 8h às 17h. Não há atendimento aos sábados. Participa do sistema de unidades interligadas, que permite registrar o nascimento na própria maternidade.

O que este cartório faz

• Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via da certidão de nascimento.

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