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Como tirar certidão de nascimento grátis?

A certidão de nascimento é um documento obrigatório que todo e qualquer cidadão precisa para obter quaisquer outros documentos. O registro de nascimento feito em cartório, atesta que aquele indivíduo nasceu em território nacional e que está apto a fazer parte da sociedade brasileira. O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento, através dela é possível provar:

  • Existência.
  • Nacionalidade.
  • Idade.
  • Nome do pai e da mãe.

Além de outras informações relevantes ao governo e a sociedade, sem ela não é possível exercitar direitos civis e assegurar seus direitos de cidadão.

A sua gratuidade é assegurada por lei de n° 9.534/97 garantido cidadania e nacionalidade a todos nascidos no Brasil e é exatamente sobre esse aspecto que o artigo de hoje irá falar.

Certidão de nascimento grátis no cartório civil

Como tirar a 1ª via da certidão de nascimento gratuitamente?

O Registro de nascimento é um direito do brasileiro, por isso, totalmente gratuito, isso vale para 1ª via.

A certidão de nascimento deve ser emitida após o nascimento do bebê, em conformidade com a lei n° 6.015/73, os pais possuem o direito de realizar o pedido do registro no cartório ou local onde a criança nasceu.

Para ter acesso a esse documento, os pais ou responsáveis devem ir até o cartório mais próximo, levando a documentação necessária, que são:

  • Documento com foto, com validade em todo território nacional.
  • Declaração de nascido vivo do bebê.

É importante lembrar que pai e mãe têm direitos iguais de realizar o registro, contudo, para que seja registrado com nome do pai sem a presença do mesmo, é necessário a certidão de casamento ou documento que comprove a paternidade, caso contrário, poderá ser realizado o registro sem o nome do pai ou então dar entrada no pedido de reconhecimento.

Registro Civil e Certidão de Nascimento, tem diferença?

Sim, tem diferença, o registro civil fica em cartório, enquanto a certidão fica com os pais ou responsáveis pela criança.

O registro civil de nascimento é emitido uma única vez, enquanto a certidão de nascimento é um documento que o cartório emite, com todos os dados do registro, como nome, local de nascimento, filiação, etc.

Qual o prazo para dar entrada no pedido de registro civil?

Em casos onde não há particularidade, o prazo normal são de 15 dias após o nascimento da criança, contudo, para pais que residem a mais 30 quilômetros de um cartório, o período é estendido para 3 meses após nascido.

2ª via da certidão de nascimento

Segunda via da certidão

Mesmo para retirar a segunda via, hoje em dia é muito simples, tanto para o próprio portador do documento, quanto para parentes, uma vez que é um documento público.

É possível pedir a segunda via presencialmente, apenas indo até o cartório onde a sua certidão de nascimento foi registrada.

Outra maneira de fazer o pedido é pela internet, vale lembrar que é seguro e legítimo, empresas que geram certidões por meios digitais, tem o mesmo reconhecimento que se pedido presencial.

Quando pode ser feito o pedido da 2ª via?

  • Quando houver rasuras no documento original.
  • Em caso de extravio por perda ou roubo.
  • Para correções.

Valores para emissão da 2ª via

Registro de nascimento gratuitoAs taxas e valores podem variar de acordo com a região do Brasil que você se encontra, veja alguns exemplos dessa oscilação:

  • No Acre a  R$ 21,40.
  • Já no Amapá o custo médio é de R$ 62,86.

Contudo, há uma exceção para obter a segunda via de nascimento sem custos, a comprovação de impossibilidade de arcar com os custos através do atestado de pobreza, feita no próprio cartório, onde pode o documento pode ser escrito a mão e deve conter apenas informações verdadeiras.

Não perca a primeira oportunidade de mostrar as novas gerações de que elas precisam fazer uso de seus direitos e exercer igualmente seus deveres de cidadão.

Nós estamos à disposição para estar ao seu lado nesse momento tão importante e teremos prazer em te atender!

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