Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

Sobre o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é a serventia de CNS 14.717-3, localizada em Baliza, Goiás. Dedica-se apenas ao registro civil: nascimento, casamento, óbito, habilitação para casamento e averbações como divórcio e mudança de nome.

Instalado em 28/02/1990, tem 36 anos de atividade contínua.

Opera sob delegação a particular, modelo previsto no artigo 236 da Constituição, com fiscalização da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Quem responde pela serventia é Josina Alves de Souza Figueiredo, titular desde 15/07/2024, com delegação regular (provida) no CNJ. O CNJ registra 3 titulares desde 1990, o que indica trocas de delegação por aposentadoria, remoção ou concurso.

Funciona com equipe reduzida: 1 pessoa no quadro informado ao CNJ. A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 300 atos praticados e R$ 23 mil de arrecadação. O volume de atos caiu 28% em relação a 2020, tendência observada em muitas serventias com a digitalização de serviços.

Atende ao subdistrito de Baliza. Em cidades divididas em subdistritos, como Baliza, nascimentos e óbitos são registrados conforme o local do fato, e casamentos conforme a residência dos noivos. Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 8h às 18h. Não há atendimento aos sábados. Participa do sistema de unidades interligadas, que permite registrar o nascimento na própria maternidade.

O que este cartório faz

• Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via da certidão de nascimento.

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