Registro Civil + Tabelionato de Notas
Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas
Escrivania de Paz do Município de Pescaria Brava
Km 37, Pescaria Brava - SC · CNS 10.597-3
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Pedir 2ª via de nascimento Pedir 2ª via de casamentoEndereço e contato
Rodovia Br 101, Km 320
Ao Lado da Camara Muniicpal de Vereadores
Km 37, Pescaria Brava - SC
CEP 88798-000
- CNPJ
- 83.563.841/0001-34
- CNS
- 10.597-3
- Sequencial
- 4957
- Tipo
- Privatizado
- Situação no CNJ
- Provido
- Comarca
- Laguna
- Entrância
- Intermediária
- Titular
- Enaldo Cardoso de Souza (desde 04/07/2024)
- Substituto
- Soraia de Souza
Horário de atendimento
Fechado agora, abre segunda às 9h
| Dia | Horário |
|---|---|
| Segunda | 9h às 18h |
| Terça | 9h às 18h |
| Quarta | 9h às 18h |
| Quinta | 9h às 18h |
| Sexta | 9h às 18h |
| Sábado (hoje) | Fechado |
| Domingo | Fechado |
Horário informado pela serventia ao CNJ. Feriados e plantões podem alterar o atendimento.
Sobre o Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas
Registrado no CNJ com o CNS 10.597-3, o Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas atende no bairro Km 37, em Pescaria Brava (SC). As atribuições são Registro Civil e Tabelionato de Notas: nascimento, casamento e óbito e escrituras, procurações, firmas e autenticações.
A serventia foi instalada em 15/05/1857, ainda no século XIX, o que a coloca entre os cartórios mais antigos do país: são 169 anos de registros contínuos, boa parte deles em livros manuscritos.
É uma serventia privatizada: delegada pelo Estado a um titular aprovado em concurso, que responde pela gestão e pelos atos praticados. Quem responde pela serventia é Enaldo Cardoso de Souza, titular desde 04/07/2024, com delegação regular (provida) no CNJ.
É uma serventia pequena, com 8 colaboradores declarados. Em 2025 praticou 12.228 atos e arrecadou R$ 3,0 mi em emolumentos, segundo a prestação semestral ao CNJ. O volume de atos cresceu 26% em relação a 2020.
A serventia fica no distrito de Pescaria Brava, município de Pescaria Brava (SC), e atende à população desse distrito. O expediente é segunda a sexta, 9h às 18h. Sem atendimento em fins de semana.
O que este cartório faz
- Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via da certidão de nascimento.
- Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, firmas e autenticações. Como fazer uma procuração em cartório.
Compare com cartórios de registro civil em Santa Catarina e cartórios de notas em Santa Catarina.
Relatório CNJ: atos e arrecadação
Valores declarados semestralmente pela serventia ao CNJ (Justiça Aberta), somados por ano. Arrecadação é a soma dos emolumentos recebidos, antes de repasses obrigatórios.
Em 2025 o cartório ficou na posição 167ª entre as 588 serventias de Santa Catarina em arrecadação, 95% da média do estado.
Ver tabela ano a ano
| Ano | Atos | Arrecadação | Por ato |
|---|---|---|---|
| 2025 | 12.228 | R$ 2.976.855 | R$ 243,45 |
| 2024 | 11.126 | R$ 2.288.274 | R$ 205,67 |
| 2023 | 10.784 | R$ 1.801.959 | R$ 167,10 |
| 2022 | 11.352 | R$ 1.857.877 | R$ 163,66 |
| 2021 | 11.467 | R$ 1.472.286 | R$ 128,39 |
| 2020 | 9.695 | R$ 1.326.561 | R$ 136,83 |
| 2019 | 10.576 | R$ 1.127.403 | R$ 106,60 |
| 2018 | 11.914 | R$ 973.448 | R$ 81,71 |
| 2017 | 6.850 | R$ 898.327 | R$ 131,14 |
| 2016 | 9.061 | R$ 773.652 | R$ 85,38 |
| 2015 | 4.928 | R$ 632.442 | R$ 128,34 |
| 2014 | 4.673 | R$ 256.990 | R$ 54,99 |
| 2013 | 4.240 | R$ 426.254 | R$ 100,53 |
| 2012 | 4.171 | R$ 468.409 | R$ 112,30 |
| 2011 | 2.809 | R$ 280.273 | R$ 99,78 |
| 2010 | 1.021 | R$ 135.146 | R$ 132,37 |
| 2009 | 650 | R$ 110.126 | R$ 169,42 |
| 2008 | 493 | R$ 72.200 | R$ 146,45 |
| 2007 | 290 | R$ 30.470 | R$ 105,07 |
| 2006 | 303 | R$ 24.078 | R$ 79,46 |
| 2005 | 411 | R$ 27.531 | R$ 66,99 |
Histórico no CNJ
Responsáveis pela serventia
- 04/07/2024 até hojeEnaldo Cardoso de Souza Titular da delegação
- ?Soraia de Souza Substituto designado
Decisões e mudanças de status
- 12/07/2010ProvidoDesignado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
- 24/01/2010ProvidoDesignado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
Quanto custa no cartório
Registro Civil: valores 2026 em Santa Catarina
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento ou óbito | gratuito |
| Certidão (breve relato) (39,98+9,08) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor (54,78+12,45) | R$ 67,23 |
| Termo declaratório de união estável (87,65+19,92) | R$ 107,57 |
| Averbação (124,07+28,20) | R$ 152,27 |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero (179,22+40,73) | R$ 219,95 |
| Registro de casamento (206,79+47,00) | R$ 253,79 |
| Habilitação para casamento (358,44+81,47) | R$ 439,91 |
Tabelionato de Notas: valores 2026 em Santa Catarina
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Autenticação de documento (por página) (5,51+1,25) | R$ 6,76 |
| Reconhecimento de firma por assinatura (6,59+1,49) | R$ 8,08 |
| Certidão ou pública forma (15,84+3,60) | R$ 19,44 |
| Procuração previdenciária (INSS) (24,81+5,63) | R$ 30,44 |
| Procuração - adicional por outorgante (34,45+7,83) | R$ 42,28 |
| Procuração para representação em órgãos (51,00+11,59) | R$ 62,59 |
| Procuração para atos negociais (78,57+17,85) | R$ 96,42 |
| Escritura sem valor econômico (87,65+19,92 FRJ) | R$ 107,57 |
Valores de referência da tabela de emolumentos de Santa Catarina para 2026. Confirme no Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas antes do atendimento.
Esses são os emolumentos pagos no balcão. Pedindo online, a certidão chega onde você estiver, com prazo e valor informados antes do pagamento. Pedir online
Outros cartórios em Pescaria Brava
Este é o único cartório cadastrado nesta localidade.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça, cadastro Justiça Aberta, extração de 15/05/2026; última alteração cadastral em 04/07/2024. Emolumentos: tabela 2026 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Este site não é o cartório e não presta atendimento em seu nome.