Registro de Títulos e Documentos
Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Juridicas
Centro, São Sebastião do Paraíso - MG · CNS 05.766-1
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Rua Alferes Patricio 265
Casa
Centro, São Sebastião do Paraíso - MG
CEP 37950-000
- CNPJ
- 20.917.449/0001-26
- CNS
- 05.766-1
- Sequencial
- 7764
- Tipo
- Privatizado
- Situação no CNJ
- Provido
- Comarca
- São Sebastião Do Paraíso
- Entrância
- Segunda
- Titular
- Maria Odete de Figueiredo Santos (desde 15/07/2024)
- Substituto
- Stella Mares de Souza Castro
Horário de atendimento
Aberto agora, fecha às 12h
| Dia | Horário |
|---|---|
| Segunda | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Terça | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Quarta (hoje) | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Quinta | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Sexta | 9h às 12h e 13h às 17h |
| Sábado | Fechado |
| Domingo | Fechado |
Horário informado pela serventia ao CNJ. Feriados e plantões podem alterar o atendimento.
Sobre o Cartório de São Sebastião do Paraíso
Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Juridicas fica em São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais, e está registrado no CNJ sob o CNS 05.766-1. É um Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas: registra contratos, notificações e atos constitutivos de associações e sociedades civis.
Instalado em 01/01/1800, é um cartório de origem imperial com 226 anos de atividade. Registros do século XIX costumam ser pedidos para genealogia e processos de cidadania.
É uma serventia privatizada: delegada pelo Estado a um titular aprovado em concurso, que responde pela gestão e pelos atos praticados. A delegação está provida: o titular é Maria Odete de Figueiredo Santos, em exercício desde 15/07/2024.
É uma serventia pequena, com 2 colaboradores declarados. Em 2025 praticou 5.715 atos e arrecadou R$ 699 mil em emolumentos, segundo a prestação semestral ao CNJ. O volume de atos cresceu 549% em relação a 2020.
O expediente é segunda a sexta, 9h às 12h e 13h às 17h. Sem atendimento em fins de semana. Participa do sistema de unidades interligadas, que permite registrar o nascimento na própria maternidade.
O que este cartório faz
- Registro de Títulos e Documentos: registro de contratos, documentos e pessoas jurídicas. O que faz o Registro de Títulos e Documentos.
Compare com cartórios de títulos e documentos em Minas Gerais.
Relatório CNJ: atos e arrecadação
Valores declarados semestralmente pela serventia ao CNJ (Justiça Aberta), somados por ano. Arrecadação é a soma dos emolumentos recebidos, antes de repasses obrigatórios.
Em 2025 o cartório ficou na posição 1127ª entre as 2.493 serventias de Minas Gerais em arrecadação, 33% da média do estado.
Ver tabela ano a ano
| Ano | Atos | Arrecadação | Por ato |
|---|---|---|---|
| 2025 | 5.715 | R$ 699.300 | R$ 122,36 |
| 2024 | 1.177 | R$ 477.810 | R$ 405,96 |
| 2023 | 1.158 | R$ 647.830 | R$ 559,44 |
| 2022 | 1.043 | R$ 568.535 | R$ 545,10 |
| 2021 | 858 | R$ 414.945 | R$ 483,62 |
| 2020 | 880 | R$ 412.215 | R$ 468,43 |
| 2019 | 1.049 | R$ 391.681 | R$ 373,38 |
| 2018 | 1.174 | R$ 516.023 | R$ 439,54 |
| 2017 | 1.362 | R$ 370.352 | R$ 271,92 |
| 2016 | 1.127 | R$ 221.049 | R$ 196,14 |
| 2015 | 1.232 | R$ 172.341 | R$ 139,89 |
| 2014 | 1.197 | R$ 171.765 | R$ 143,50 |
| 2013 | 1.423 | R$ 236.806 | R$ 166,41 |
| 2012 | 1.030 | R$ 239.155 | R$ 232,19 |
| 2011 | 1.066 | R$ 118.985 | R$ 111,62 |
| 2010 | 1.120 | R$ 107.958 | R$ 96,39 |
| 2009 | 1.083 | R$ 81.787 | R$ 75,52 |
| 2008 | 784 | R$ 57.383 | R$ 73,19 |
| 2007 | 575 | R$ 49.825 | R$ 86,65 |
| 2006 | 692 | R$ 33.965 | R$ 49,08 |
| 2005 | 637 | R$ 20.476 | R$ 32,14 |
Histórico no CNJ
Responsáveis pela serventia
- 15/07/2024 até hojeMaria Odete de Figueiredo Santos Titular da delegação
- 04/02/2019Gabriela Dias de Souza André Substituto designado
Decisões e mudanças de status
- 11/09/2010Provido 5256Trata-se de recurso administrativo no qual o atual responsável pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Sebastião do Paraíso/MG, CNS05.766-1, (Evento 5256) requer a reconsideração da decisão proferida e...
- 27/08/2010ProvidoEm 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Est...
- 12/07/2010Excluído Da Relação OrigináriaSERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
- 24/01/2010ProvidoDeclaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,
Quanto custa no cartório
Títulos e Documentos: valores 2026 em Minas Gerais
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca por nome ou documento (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 14,20 |
| Certidão de documento registrado (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 52,20 |
| Averbação no registro (RTD/PJ) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 66,50 |
| Notificação extrajudicial (por destinatário) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 85,50 |
| Registro de contrato ou documento sem valor econômico (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 95,00 |
| Registro de atos constitutivos de pessoa jurídica (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 152,00 |
Valores de referência da tabela de emolumentos de Minas Gerais para 2026. Confirme no Cartório de São Sebastião do Paraíso antes do atendimento.
Esses são os emolumentos pagos no balcão. Pedindo online, a certidão chega onde você estiver, com prazo e valor informados antes do pagamento. Pedir online
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça, cadastro Justiça Aberta, extração de 15/05/2026; última alteração cadastral em 15/07/2024. Emolumentos: tabela 2026 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Este site não é o cartório e não presta atendimento em seu nome.