Registro Civil + Tabelionato de Notas + Registro de Imóveis + Tabelionato de Protesto + Registro de Títulos e Documentos + Registros Marítimos
Ofício Único Presidente Juscelino
Centro, Presidente Juscelino - MA · CNS 03.091-6
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Pedir 2ª via de nascimento Pedir 2ª via de casamentoEndereço e contato
Rua Elpidio Silvino Alves S/Nº
Próximo A Escola Municipal Eleodória Jacinta Cantanhede
Centro, Presidente Juscelino - MA
CEP 65140-000
- CNPJ
- 45.507.353/0001-10
- CNS
- 03.091-6
- Sequencial
- 11673
- Tipo
- Privatizado
- Situação no CNJ
- Vago
- Comarca
- Icatu
- Entrância
- Primeira
- Interino
- Selma Cristina Pereira Rodrigues (desde 04/06/2024)
Horário de atendimento
Fechado agora, abre amanhã às 8h
| Dia | Horário |
|---|---|
| Segunda | 8h às 18h |
| Terça | 8h às 18h |
| Quarta (hoje) | 8h às 18h |
| Quinta | 8h às 18h |
| Sexta | 8h às 18h |
| Sábado | Fechado |
| Domingo | Fechado |
Horário informado pela serventia ao CNJ. Feriados e plantões podem alterar o atendimento.
Sobre o Ofício Único Presidente Juscelino
Registrado no CNJ com o CNS 03.091-6, o Ofício Único Presidente Juscelino atende em Presidente Juscelino (MA). Acumula 6 atribuições (Civil, Notas, Imóveis, Protesto, Títulos e Documentos e Marítimos), o que faz dele o único endereço da cidade para nascimento, casamento e óbito, escrituras, procurações, firmas e autenticações, matrícula, registro e certidões de imóveis, protesto e certidões de protesto, registro de contratos, documentos e pessoas jurídicas e registro de embarcações.
Com 80 anos de atividade desde 16/12/1946, o cartório guarda livros que cobrem várias gerações de moradores da região.
É uma serventia privatizada: delegada pelo Estado a um titular aprovado em concurso, que responde pela gestão e pelos atos praticados. No cadastro do CNJ a delegação está vaga: a serventia aguarda concurso público para a nomeação de um novo titular e funciona com responsável interino. Hoje responde pela unidade Selma Cristina Pereira Rodrigues (interino). O CNJ registra 2 titulares desde 2021, o que indica trocas de delegação por aposentadoria, remoção ou concurso.
Funciona com equipe reduzida: 2 pessoas no quadro informado ao CNJ. A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 10.508 atos praticados e R$ 315 mil de arrecadação. O volume de atos cresceu 309% em relação a 2020.
Atende ao distrito-sede do município de Presidente Juscelino (MA). Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 8h às 18h. Não há atendimento aos sábados. Participa do sistema de unidades interligadas, que permite registrar o nascimento na própria maternidade.
O que este cartório faz
- Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via da certidão de nascimento.
- Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, firmas e autenticações. Como fazer uma procuração em cartório.
- Registro de Imóveis: matrícula, registro e certidões de imóveis. O que faz o Registro de Imóveis e como pedir a matrícula.
- Tabelionato de Protesto: protesto e certidões de protesto. Como funciona o protesto e como consultar.
- Registro de Títulos e Documentos: registro de contratos, documentos e pessoas jurídicas. O que faz o Registro de Títulos e Documentos.
- Registros Marítimos: registro de embarcações. Registros marítimos.
Compare com cartórios de registro civil no Maranhão, cartórios de notas no Maranhão, cartórios de registro de imóveis no Maranhão, cartórios de protesto no Maranhão, cartórios de títulos e documentos no Maranhão e registros marítimos no Maranhão.
Relatório CNJ: atos e arrecadação
Valores declarados semestralmente pela serventia ao CNJ (Justiça Aberta), somados por ano. Arrecadação é a soma dos emolumentos recebidos, antes de repasses obrigatórios.
Em 2025 o cartório ficou na posição 250ª entre as 283 serventias do Maranhão em arrecadação, 15% da média do estado.
Ver tabela ano a ano
| Ano | Atos | Arrecadação | Por ato |
|---|---|---|---|
| 2025 | 10.508 | R$ 314.746 | R$ 29,95 |
| 2024 | 8.780 | R$ 250.168 | R$ 28,49 |
| 2023 | 5.739 | R$ 161.723 | R$ 28,18 |
| 2022 | 6.398 | R$ 164.521 | R$ 25,71 |
| 2021 | 3.122 | R$ 406.888 | R$ 130,33 |
| 2020 | 2.571 | R$ 254.761 | R$ 99,09 |
| 2019 | 3.066 | R$ 83.045 | R$ 27,09 |
| 2018 | 4.036 | R$ 57.465 | R$ 14,24 |
| 2017 | 4.055 | R$ 35.671 | R$ 8,80 |
| 2016 | 3.708 | R$ 36.651 | R$ 9,88 |
| 2015 | 3.799 | R$ 26.917 | R$ 7,09 |
| 2014 | 4.126 | R$ 31.417 | R$ 7,61 |
| 2013 | 3.063 | R$ 26.385 | R$ 8,61 |
| 2012 | 4.839 | R$ 42.739 | R$ 8,83 |
| 2011 | 4.113 | R$ 31.239 | R$ 7,60 |
| 2010 | 3.809 | R$ 26.729 | R$ 7,02 |
| 2009 | 4.181 | R$ 23.640 | R$ 5,65 |
| 2008 | 1.538 | R$ 20.152 | R$ 13,10 |
| 2007 | 0 | R$ 17.072 | - |
| 2006 | 0 | R$ 21.620 | - |
| 2005 | 0 | R$ 14.271 | - |
Histórico no CNJ
Responsáveis pela serventia
- 04/06/2024 até hojeSelma Cristina Pereira Rodrigues Titular da delegação
- 14/10/2021 a 18/11/2021Maria Brigida Carvalho Titular da delegação
Decisões e mudanças de status
- 18/11/2021VagoStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 12/07/2010ProvidoDesignado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
- 24/01/2010ProvidoDesignado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
Quanto custa no cartório
Registro Civil: valores 2026 no Maranhão
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | gratuito |
| Registro de óbito | gratuito |
| Certidão (2ª via breve relato) (Estimado) | R$ 41,68 |
| Certidão de inteiro teor (Estimado) | R$ 83,36 |
| Averbação em geral (Estimado) | R$ 104,20 |
| Casamento (habilitação + registro) (Estimado) | R$ 260,50 |
Registro de Imóveis: valores 2026 no Maranhão
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca ou informação verbal (por matrícula) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 13,80 |
| Prenotação (exame e cálculo) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 51,70 |
| Certidão negativa de propriedade (por nome) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 63,20 |
| Certidão de matrícula (inteiro teor) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 74,80 |
| Abertura de matrícula (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 86,20 |
| Certidão de matrícula com ônus e ações (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 92,00 |
| Averbação sem valor declarado (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 103,50 |
| Averbação com valor declarado (faixa mínima) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 161,00 |
Tabelionato de Notas: valores 2026 no Maranhão
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Procuração para o INSS (Isento (previdenciária)) | gratuito |
| Reconhecimento de firma (Resolução 143/2025 + INPC 4,2%) | R$ 6,77 |
| Autenticação de cópia (por página) (Estimado = rec. firma) | R$ 6,77 |
| Certidão ou traslado (Estimado) | R$ 52,10 |
| Procuração geral (Estimado base MA) | R$ 104,20 |
| Escritura sem valor declarado (Estimado) | R$ 260,50 |
| Divórcio/separação (sem bens) (Estimado) | R$ 260,50 |
| Ata notarial (Estimado) | R$ 260,50 |
Protesto: valores 2026 no Maranhão
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Segunda via de instrumento de protesto (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 46,00 |
| Certidão negativa de protesto (por nome, 5 anos) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 51,70 |
| Apontamento e protesto de título até R$ 500 (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 69,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 1.000 (Estimado por faixa, tabela estadual 2026) | R$ 126,50 |
| Cancelamento de protesto - título de R$ 1.000 (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 138,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 5.000 (Estimado por faixa, tabela estadual 2026) | R$ 253,00 |
Títulos e Documentos: valores 2026 no Maranhão
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca por nome ou documento (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 17,20 |
| Certidão de documento registrado (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 63,20 |
| Averbação no registro (RTD/PJ) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 80,50 |
| Notificação extrajudicial (por destinatário) (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 103,50 |
| Registro de contrato ou documento sem valor econômico (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 115,00 |
| Registro de atos constitutivos de pessoa jurídica (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 184,00 |
Valores de referência da tabela de emolumentos de Maranhão para 2026. Confirme no Ofício Único Presidente Juscelino antes do atendimento.
Esses são os emolumentos pagos no balcão. Pedindo online, a certidão chega onde você estiver, com prazo e valor informados antes do pagamento. Pedir online
Outros cartórios em Presidente Juscelino
Este é o único cartório cadastrado nesta localidade.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça, cadastro Justiça Aberta, extração de 15/05/2026; última alteração cadastral em 17/09/2024. Emolumentos: tabela 2026 do Tribunal de Justiça do Maranhão. Este site não é o cartório e não presta atendimento em seu nome.