Como consultar óbito e pedir a certidão em 2026: busca por nome, lista de falecidos, segunda via e para que serve

Para confirmar que alguém faleceu e obter o documento que prova isso, o caminho oficial é a certidão de óbito, emitida pelo cartório de registro civil do lugar onde a morte ocorreu. Não existe uma “lista de óbitos” pública nacional com nomes e datas; o que existe são a busca por nome na central do registro civil, feita em qualquer cartório, e bases setoriais (INSS, Justiça Eleitoral) que confirmam o falecimento para fins próprios. A segunda via da certidão custa de R$ 22,43 a R$ 118,10 em 2026, conforme o estado, e é gratuita para quem declara não poder pagar.

Como o óbito é registrado

O médico emite a Declaração de Óbito (DO), em três vias; a família (ou o hospital, a funerária ou a autoridade) leva a DO ao cartório do lugar do falecimento em até 24 horas (prazo prorrogável), e o oficial lavra o assento no Livro C. O sepultamento ou a cremação só acontecem com a certidão. O registro e a primeira certidão são gratuitos (Lei 9.534/1997). Em morte violenta ou sem assistência médica, a DO vem do IML ou do SVO e pode haver investigação, mas o registro segue. Quem morre no exterior tem o óbito registrado no consulado e transcrito depois num cartório brasileiro.

Como saber se uma pessoa faleceu

1. Busca no registro civil: em qualquer cartório, com nome completo, data de nascimento e nome da mãe, o atendente consulta a CRC Nacional, que recebe os óbitos de todos os cartórios do país. Registros a partir de 2015 estão praticamente completos; anteriores dependem da indexação do acervo de cada cartório.
2. Certidão de nascimento ou casamento da pessoa: o óbito é averbado nelas; uma certidão atualizada mostra se a pessoa morreu, com data e cartório do registro.
3. Portais públicos setoriais: o INSS cruza o Sirc (sistema de óbitos dos cartórios) para suspender benefícios; a Justiça Eleitoral cancela o título; o Portal da Transparência mostra o fim de pagamentos a servidores e beneficiários. Nenhum deles emite certidão, mas confirmam o falecimento indiretamente.
4. Funerárias e cemitérios: registros de sepultamento são públicos em muitos municípios e dão a data e o local, que levam ao cartório competente.

Sites que vendem “consulta de óbito pelo CPF” usam essas mesmas fontes. Para fins legais (inventário, pensão, seguro), só a certidão vale.

Como pedir a segunda via da certidão de óbito

• No cartório que fez o registro: na hora ou em até 5 dias úteis. É o cartório do lugar do falecimento, não o da residência; em hospitais de referência isso significa que o registro pode estar em outra cidade.
• Em qualquer cartório de registro civil: pela CRC, que localiza o registro e pede ao cartório de origem; 5 a 15 dias.
• Pela internet: com busca pelo nome e entrega digital ou impressa, para quem está em outra cidade ou precisa de várias certidões.

Qualquer pessoa pode pedir, sem ser parente. Para inventário e seguro, peça a certidão em inteiro teor quando houver dúvida sobre herdeiros ou declarante; ela custa de R$ 44,86 a R$ 164,47.

Para que serve a certidão de óbito

• Inventário e partilha: documento inicial, judicial ou em cartório. Veja inventário em cartório.
• Pensão por morte do INSS e de regimes próprios.
• Seguro de vida, FGTS, PIS, contas bancárias e saldo de salário.
• Averbação na certidão de casamento do cônjuge, que passa a constar como viúvo e pode casar de novo.
• Cancelamento de CPF, título de eleitor, planos, contratos e matrícula de imóvel (averbação do óbito).
• Processos de cidadania, que exigem o óbito dos ascendentes.

Erros na certidão de óbito

Nome grafado errado, data incorreta, estado civil ou filiação trocados são comuns, porque o declarante nem sempre tem os documentos na hora. A correção é por retificação: erros evidentes, direto no cartório, com o documento que prova o dado certo; demais casos, com pedido ao juiz. Inclusão de bens, herdeiros ou “deixou testamento” na certidão não é obrigatória e não define nada no inventário.

Prazo e validade

A certidão de óbito não vence, mas inventários e bancos pedem via recente quando há averbações possíveis (retificação). O registro de óbito feito fora do prazo (mais de 15 dias) exige declaração de testemunhas e, em alguns casos, autorização judicial; mortes antigas sem registro (comuns em zonas rurais) são registradas tardiamente com documentos e testemunhas, pela via judicial.

Perguntas frequentes

Fontes: Lei 6.015/1973, arts. 77 a 88; Lei 9.534/1997; Lei 13.846/2019 (Sirc); tabelas de emolumentos dos Tribunais de Justiça de 2026.