Proclamas de casamento em 2026: o que são, prazo de 15 dias, onde consultar o edital e como apresentar impedimento

Os proclamas são o edital que o cartório de registro civil publica quando um casal dá entrada na habilitação de casamento. Por 15 dias, o nome dos noivos, a filiação, a naturalidade e o domicílio ficam expostos no cartório e na central eletrônica do registro civil, para que qualquer pessoa que conheça um impedimento (um casamento anterior não desfeito, por exemplo) possa se manifestar. Passado o prazo sem oposição, o oficial emite o certificado de habilitação, e o casamento pode ser celebrado nos 90 dias seguintes. A publicação está prevista no Código Civil (art. 1.527) e na Lei 6.015/1973 (art. 67) e faz parte do custo da habilitação, de R$ 76,75 a R$ 581,15 em 2026, conforme o estado.

Para que servem os proclamas

A publicação dá publicidade ao casamento futuro e abre prazo para oposição. Os impedimentos que alguém pode apontar são os do art. 1.521 do Código Civil: parentesco em linha reta ou colateral até o terceiro grau (irmãos, tio e sobrinha), afinidade em linha reta (sogro e nora), adoção, casamento anterior em vigor e o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio do outro. Também podem ser apontadas as causas suspensivas (art. 1.523), como o viúvo que ainda não fez inventário, que não impedem o casamento, mas impõem o regime da separação de bens.

Onde os proclamas são publicados

1. No cartório onde corre a habilitação, em quadro de avisos ou mural na recepção, por 15 dias.
2. No cartório do domicílio do outro noivo, quando os dois moram em cidades diferentes: o cartório de origem envia o edital por meio da central e o outro publica também.
3. Na central eletrônica do registro civil (CRC Nacional), onde os editais ficam disponíveis para consulta durante o prazo; é o que substituiu a publicação em jornal exigida na redação original da lei.

A consulta online é pelo nome dos noivos ou pelo cartório. Depois dos 15 dias o edital sai do ar; para saber se o casamento aconteceu, o caminho é a certidão de casamento, como explica o guia como consultar o estado civil.

Prazo e contagem

Os 15 dias são corridos e começam no dia seguinte à publicação. Se os noivos moram em cidades diferentes, o prazo conta a partir da última publicação. Terminado o prazo, o oficial tem até 5 dias para lavrar o certificado de habilitação, que vale por 90 dias: o casamento precisa ocorrer nesse período, senão a habilitação caduca e é refeita (e paga de novo). Entre a entrada e o casamento, o caminho mais curto é de cerca de 20 a 30 dias; em cartórios de capitais, a agenda de celebrações pode estender para 45 a 60.

Dispensa dos proclamas

O Código Civil (art. 1.527, parágrafo único) permite ao juiz dispensar a publicação em caso de urgência: doença grave de um dos noivos, viagem inadiável comprovada, gravidez em estado avançado em alguns entendimentos, parto iminente. O pedido é feito ao juiz corregedor do cartório, com os documentos que comprovam a urgência, e costuma ser decidido em um ou dois dias. O casamento em iminente risco de vida (nuncupativo) dispensa até a habilitação prévia, com seis testemunhas, e é regularizado depois.

Como apresentar oposição (impedimento)

1. Dentro dos 15 dias, compareça ao cartório onde corre a habilitação.
2. Apresente a oposição por escrito, assinada, com a indicação do impedimento e as provas (certidão de casamento anterior, por exemplo). Impedimentos podem ser opostos por qualquer pessoa capaz; causas suspensivas, só por parentes próximos.
3. O oficial dá ciência aos noivos, que podem contestar em 3 dias, e envia tudo ao juiz, que decide se o casamento pode prosseguir.

Oposição de má-fé gera responsabilidade por perdas e danos. Se o impedimento é descoberto depois do casamento, o casamento é nulo e a questão vai à Justiça.

Documentos da habilitação

Os proclamas são publicados com base nos documentos entregues na habilitação: certidão de nascimento atualizada (solteiros) ou de casamento com averbação (divorciados), documento com foto, comprovante de residência e declaração de duas testemunhas. A lista completa, com os casos de viúvos, menores e estrangeiros, está em documentos para casar no civil; os valores, em quanto custa casar no cartório; e a gratuidade, em casamento civil gratuito.

Proclamas e casamento religioso com efeito civil

Quem vai casar na igreja com efeito civil faz a mesma habilitação e tem os mesmos proclamas publicados. O certificado de habilitação é entregue ao celebrante religioso, e o termo da cerimônia é levado ao cartório em até 90 dias para registro. Também é possível fazer a habilitação depois da cerimônia religiosa, com prazo diferente; o cartório orienta.

Onde fazer a habilitação

No cartório de registro civil do domicílio de um dos noivos. Encontre o seu na lista por cidade e subdistrito:

Perguntas frequentes

Fontes: Código Civil, arts. 1.521 a 1.532; Lei 6.015/1973, arts. 67 a 69; Provimento 46/2015 do CNJ; tabelas de emolumentos dos Tribunais de Justiça de 2026.