Reconhecimento de paternidade em cartório em 2026: como incluir o nome do pai na certidão, DNA, socioafetiva e custo

Quando o pai não está na certidão, incluí-lo é mais simples do que parece: o reconhecimento voluntário pode ser feito em qualquer cartório de registro civil do país, pelo próprio pai, a qualquer tempo, inclusive depois que o filho é adulto. Não precisa de advogado nem de juiz. Quando o pai não reconhece, existe o procedimento de indicação do suposto pai, iniciado pela mãe no cartório, que leva ao DNA e à investigação de paternidade. E desde 2017 também o pai socioafetivo (padrasto, pai de criação) pode ser incluído em cartório. Em 2026, a averbação do reconhecimento custa de R$ 37,80 a R$ 271,14, e é gratuita para quem declara não poder pagar.

Reconhecimento voluntário: passo a passo

1. O pai comparece a qualquer cartório de registro civil com RG e CPF. Se o filho tem menos de 18 anos, a mãe precisa concordar (ou o filho, se for maior de 12 anos em alguns estados, é ouvido); se tem 18 anos ou mais, o próprio filho precisa consentir.
2. Apresenta a certidão de nascimento do filho (ou os dados: nome, data, cartório). Se o registro é de outra cidade, o cartório encaminha pela CRC.
3. Assina o termo de reconhecimento. Também vale o reconhecimento por escritura pública, por testamento ou por documento particular com firma reconhecida, enviado ao cartório.
4. O cartório averba o reconhecimento no registro de nascimento, inclui o nome do pai e dos avós paternos e, se os pais quiserem, acrescenta o sobrenome do pai. A certidão nova sai em poucos dias.

O reconhecimento é irrevogável: depois de feito, só se desfaz por ação judicial provando vício de vontade ou ausência de vínculo biológico e socioafetivo. Também pode ser feito antes do nascimento (reconhecimento do nascituro) e produz efeitos de pensão, herança e nome desde sempre.

Quando o pai não reconhece: indicação do suposto pai

Pela Lei 8.560/1992 e pelo Provimento 16/2012 do CNJ, a mãe (ou o filho maior) pode, no cartório, indicar o nome e o endereço do suposto pai, no registro ou depois. O oficial envia a indicação ao juiz, que notifica o homem para se manifestar em 30 dias:

• Se ele reconhece, o juiz manda averbar, e acabou: sem processo, sem custo.
• Se nega ou não responde, o caso vai ao Ministério Público, que propõe a ação de investigação de paternidade. O exame de DNA é feito; a recusa de fazer o exame gera presunção de paternidade (Lei 12.004/2009). A sentença é averbada no cartório.

O procedimento é gratuito e não exige advogado na fase do cartório. Mutirões “Pai Presente”, promovidos pelos Tribunais de Justiça, fazem o DNA e o reconhecimento no mesmo dia.

Reconhecimento socioafetivo

O Provimento 63/2017 do CNJ (alterado pelo 83/2019) permite registrar em cartório a paternidade ou maternidade socioafetiva: a pessoa que criou o filho como seu, com vínculo público e estável, pode ser incluída na certidão, ao lado dos pais biológicos (multiparentalidade) ou no lugar de um pai ausente desde sempre. Requisitos: o pretenso pai ter mais de 18 anos e ao menos 16 anos a mais que o filho; filho maior de 12 anos consente; menores de 12 dependem dos dois pais registrais; o cartório colhe provas do vínculo (fotos, declarações, matrícula escolar) e o pedido passa pelo Ministério Público. Mais de um pai socioafetivo exige juiz.

Documentos

• Do pai: RG, CPF e, se casado, certidão de casamento (o reconhecimento de filho fora do casamento não depende da concordância da esposa).
• Do filho: certidão de nascimento ou dados do registro; RG, se maior.
• Da mãe (filho menor): RG e CPF, para o consentimento.
• Para o socioafetivo: documentos que comprovem o vínculo e certidões negativas, conforme o cartório.
• Para filho maior de 18 anos: presença ou declaração de consentimento com firma reconhecida.

Efeitos do reconhecimento

• Nome: inclusão do sobrenome paterno, opcional; o filho adulto decide.
• Pensão alimentícia: pode ser pedida desde o reconhecimento; retroage à citação na ação de investigação.
• Herança: filho reconhecido herda em igualdade com os demais; filhos reconhecidos após o óbito do pai (por ação) também.
• Guarda e convivência: o pai passa a ter direitos e deveres; a guarda compartilhada é a regra.
• INSS e plano de saúde: dependência do filho.

Reconhecimento de filho já falecido, pai falecido e avós

O pai pode reconhecer filho falecido que deixou descendentes. Se o pai morreu sem reconhecer, a paternidade é declarada por ação contra os herdeiros dele, com DNA dos parentes (avós, irmãos) ou exumação. Os avós não podem reconhecer o neto em nome do filho falecido, mas podem fornecer material para o DNA e a ação judicial. Veja também retificação de registro civil para a correção de dados dos pais já registrados.

Perguntas frequentes

Fontes: Código Civil, arts. 1.607 a 1.617; Lei 8.560/1992; Lei 12.004/2009; Provimentos 16/2012, 63/2017 e 83/2019 do CNJ; tabelas de emolumentos dos Tribunais de Justiça de 2026.