Todo cidadão tem o direito de ter o Registro Civil de Nascimento. É a certidão de nascimento que assegura todos os benefícios desde os primeiros dias de vida. E a partir dela que alguém passa a existir e fazer parte da sociedade como cidadão. Inclusive a sua gratuidade é assegurada pela lei nº 9.534/97, para todos aqueles que nascerem no Brasil.
O IBGE aponta que houve uma variação de -5,1% de registros civis entre os anos de 2015 e 2017 de brasileiros registrados no mesmo ano de nascimento, existem regiões onde se agrava essa situação como o nordeste e o centro-oeste que chegam a atingir índices de – 5,6% de queda nas certidões de nascimento de um ano para outro.
Apesar de parecer muito claro aos olhos de todos com relação a necessidade de um registro de nascimento, essa não é bem a realidade, ainda existem dúvidas que levam a procura tardia por esse direito.
Exatamente pensando nos seus direitos, que hoje, o tema desse artigo vai tirar as principais dúvidas sobre o registro de nascimento.
Acompanhe.
Qual a diferença entre registro de nascimento e certidão de nascimento?
O registro de nascimento é o ato no qual o tabelião faz o registro no livro oficial do cartório. Esse registro é eterno e dele será gerada a certidão de nascimento através dos números de registros das folhas do livro do cartório, assim sempre que precisar o cidadão pode solicitar a segunda via do documento.
Registro, como fazer?
Você sabe como agir na hora de tirar o registro de um bebê?
Bem, para aqueles nascidos em hospitais, instituições de saúde e maternidades, os genitores devem receber uma cópia da declaração de nascido vivo – DN, que será levada ao Cartório de registro Civil.
O prazo mínimo é de 15 dias após o nascimento do bebê, contudo, existem os casos especiais:
- Caso os genitores morem há mais de 30km de um cartório civil, o tempo limite para até três meses após o nascimento.
- Se apenas a mãe for fazer o pedido de registro civil, o tempo também muda, mesmo morando próximo ao cartório a data é prorrogada para 45 dias.
Cabe a mãe ou pai, tanto sozinhos, quanto juntos, fazer o registro de nascimento, se acaso o pai não estiver presente, a mãe tem o dever de realizar, porém outra pessoa pode fazer o pedido.
Observe uma lista de quem possui esse direito:
- Pai/ mãe.
- Parente mais próximo.
- Administradores onde o parto foi realizado.
- Médico, enfermeiro ou parteira que ajudaram a realizar o parto.
Os documentos necessários para realização do registro de nascimento do bebê podem variar conforme a pessoa designada para efetivar o pedido ou pela condição civil dos pais, veja:
- Pais casados: Precisam apresentar a via amarela da declaração de nascido vivo e a certidão de casamento do casal.
- Pais não casados: Necessário a via amarela da declaração de nascido vivo, documentos de identidade do pai e mãe, com foto e com validade em todo território nacional.
- Pais com menos de 16 anos: Quando a mãe for menor deverá estar acompanhada de seus pais ou tutores, se for o pai com menos de 16 anos, o registro de nascimento só poderá ser efetivado com a autorização da justiça.
- Mãe solteira: A lei (PCL 16/2013), aprovada em março de 2015, assegura o direito da mãe de registrar a criança sem a presença do pai, contudo, para constar o nome do genitor na certidão é necessário um documento que comprove a paternidade ou a união do casal, caso contrário poderá não constar o nome do pai ou mesmo entrar com pedido de reconhecimento de paternidade.
Nascidos em casa
Para registrar crianças nascidas em casas, além dos documentos de identificação pessoal, deve se apresentar no momento do registro de nascimento, duas pessoas que sirvam de testemunhas do nascimento, veja quem pode declarar:
- Pai/ mãe.
- Parente mais próximo, desde que maior de idade.
- Médico ou parteira que tenha presenciado o parto.
Quanto custa o registro de nascimento?
Bem, como informado acima, o registro de nascimento é um direito de todo cidadão nascido no Brasil, além de um documento legal pelo qual o cartório não pode cobrar valor algum.
É totalmente gratuito, contudo, se houver necessidade de segunda via, a cobrança será feita.
Portanto, já comece desde cedo a estimular o exercício da cidadania em seu filho, dê a ele o direito de registro de nascimento, procure-nos e teremos prazer em te ajudar!
tererezinha
Valor do registro
Anônimo
gratuito.
cicero souza de barros
estou com um problema no meu documento eu queria saber como esta ai no livro dos registros.
Catia
Quuanto custa a certidao de nascimento ou registro de nascimento pra um bebe de pais brasileiros nascido no estrangeiro? O bebe ja possui uma certidao feita no estrangeiro nona Embaixada Brasileiro, porem tambem fazer uma aaui, correto?
E onde devo faze-lo, moro na Aclimacao
Onrigada
Anônimo
sabe dizer se com s declaraçao de pobresa faz
keila Raymundo Freitas
Bom dia,gostaria de saber qual o valor para fazer a segunda via da certidão de nascimento?
Anônimo
35 reais
beatriz
quero o bolotin de nasimento da beatriz sofia goncalves diegues naceu em braganca no dia 1-02-2006no hostipal de braganca pai e julio antonio gallgo diegues mae e patricia da gloria goncaves me urgue
Anônimo
Olá meu filho nasceu no hospital Santa Marcelina e moro no Iguatemi posso registrar ele em São Mateus ou só consigo em Itaquera
Anônimo
Ih, vai ter que ir até itaquaquecetuba de baixo, perto da praça da igreja tem um cartório. Lá pode tira.
lucas Carriello
Boa tarde. Gostaria de saber quanto custa uma cópia simples da certidão de nascimento e casamento. Pois preciso das certidões, mas em nenhum lugar encontro a media de valores. Obrigado aguardo contato.
marlene levcenko
estou a procura do telefone do cartorio de Felix no Parana , preciso da segunda via de certidao de nascimento
sandra kosaca martins
ola gostria de saber o valor da 2 via de nascimento
Ludeci
Minha filha é registrada em nome de um ex marido, mas ele não é o pai, o pai biológico apareceu. Fizemos o exame e deu positivo. Como posso mudar o registro.
Anônimo
Oi gostaria de saber meu filho ja tem 5 anos o catorio cobra quanto pra mim registrar ele
andrea paes
meeu filho prdeu o resgistro como fazer a2 via estamos morando no estado do parana
Lucia Silveira de Almeida
Só tenho uma filha que me abandonou há mais de 4 anos, ela tem direito a minha casa mesmo tendo feito isso ou posso fazer testamento vê doar para alguém?
Vanderlucia Soares de oliveira
Olá; tenho uma amiga que tem um filho de trez anos, mais ela ainda não registrou a criança porque não tem nem um papel que prove que ela é a mãe, como ela deve resolver esse problema, e conseguir registrar o filho dela?
Nayara gama
Sou mãe souteira e não tive mais contato com o pai do meu filho posso registra ele sosinha somente no meu nome
Keren
ola preciso da segunda via da minha certidao de nascimento, Keren Ben Ami
favor qual preco? e se vcoes conseguiram com meu nome? livro 1825 fls 169 em 19 /12/ 84, favor enviar para mail de minha prima, Obrigada
Keren
Willame
Se me cobrarem pra tirá a certidão de nascimento do meu filho eu tenho que pagar ou não?
vanderlize de jesus farah
boa noite eu me chamo Vanderlize de jesus farah tenho 57 anos eu nao conheco minha mae ela e filha de tefe so que sei e os nomes dos meu avos manoel bertoldo de souza e maria guardalupe de souza o nome da minha e maria lucia de souza
vanderlize de jesus farah
me ajude por favor esse e o meu celular (92) 992783462
Maria Luiza Barroso
Oi bom dia, preciso de um numero de telefone que atenda,de um cartorio de registro civil em Montes Claros, aguem pode me ajudar? desde ja agradeco
Carlos Ferreira
Boa noite, gostaria de saber qual o valor real da segunda via da certidão de nascimento em vila de Bacuriteua? Pois, minha família está com o problema para conseguir uma segunda via, já faz 2 meses que estão tentando tirar, a primeira vez cobraram 150,00 reais… até aí tudo bem. Mas não conseguiram por causa do responsável pelo cartório que estava fazendo alguns documentos errados. Daí passaram para outra pessoa fazer o do documento, mas a mesma, cobrou 240,00 reais para fazer a segunda via da certidão de nascimento. Gostaria de saber o que faz nessa situação?
Pois o valor é um absurdo. Estou revoltado com o valor cobrado.
Desde já agradeço a compreensão.
Larissa Teixeira
Vocês já estão realizando o registo homoafetivo? Com o nome de duas mães? Estou grávida sou casada a 4 anos e quero que minha companheira tenha seu nome incluso na certidão da bebê. Pois fiz inceminaçao caseira pois planejamos juntas a gravidez.
Gislaine Araijo
Preciso 2º via da certidão nascimento atualizada.
Telefones que tem não atende, me posicione o contato que possa estar solicitando este documento.
Anônimo
Eu queria saber si é necessário a certidão de nascimento da mãe e do pai pra registrar a criança
Larissa
Qual o preço da taxa que é cobrado quando um indivíduo de 18 anos pretende acrescenta mais um nome no seu registro??
Paulo Emmanuel
Boa tarde. Minha filha nasceu e foi registrada em Carapicuiba no ano de 2001. Preciso da segunda via da certidão de nascimento com urgência. Gostaria de saber como proceder e qto custará essa segunda via. Poderiam me ajudar?
Grato desde já.