O que é o CNS do cartório: como funciona o código, onde encontrar na certidão e como descobrir o cartório pelo número

O CNS (Código Nacional de Serventia) é o número único que o Conselho Nacional de Justiça atribui a cada cartório extrajudicial do país, no cadastro Justiça Aberta. São 12.449 serventias ativas, cada uma com um código de seis dígitos no formato 00.000-0. O CNS aparece em toda certidão emitida desde 2010 (são os seis primeiros dígitos da matrícula), nos selos digitais e nos sistemas das centrais eletrônicas, e é a forma mais rápida de descobrir em qual cartório um registro foi feito: na ferramenta Onde fui registrado?, basta digitar o código.

Formato do CNS

Seis dígitos, escritos como XX.XXX-X: cinco números sequenciais e um dígito verificador. Exemplo: 11.139-3 é o Tabelionato Granja Viana, em Cotia (SP). O código não tem significado geográfico; ele foi atribuído na ordem de cadastramento, por isso cartórios vizinhos têm números distantes e cartórios criados recentemente têm números altos (acima de 15.000). O CNS acompanha a serventia mesmo que o titular mude; se o cartório é extinto e anexado a outro, o código fica inativo e o acervo passa ao sucessor.

Onde encontrar o CNS

• Na certidão de nascimento, casamento ou óbito: no rodapé ou no topo, a matrícula de 32 dígitos começa pelo CNS. Em certidões anteriores a 2010 não há matrícula, mas o nome e a cidade do cartório estão impressos.
• Nos selos de reconhecimento de firma e autenticação: o selo digital traz o código da serventia emissora, conferível no site do Tribunal de Justiça.
• Em escrituras e certidões de imóveis: no cabeçalho, ao lado do nome do cartório.
• Na página de cada cartório neste site, no cabeçalho e na seção de contato.

A matrícula de 32 dígitos, campo a campo

Pegue a matrícula de uma certidão e separe assim: 111393 01 55 2015 1 00012 345 0001234 56.

Posição	Campo	Significado
1 a 6	CNS	Código do cartório (111393 = CNS 11.139-3)
7 e 8	Acervo	01 = acervo próprio; 02 em diante = acervos incorporados de cartórios extintos
9 e 10	Serviço	55 = registro civil das pessoas naturais
11 a 14	Ano	Ano do registro
15	Tipo de livro	1 = nascimento (livro A), 2 = casamento (B), 3 = casamento religioso (B auxiliar), 4 = óbito (C), 5 = natimorto (C auxiliar), 6 = proclamas (D), 7 = demais atos (E)
16 a 20	Número do livro	Com cinco dígitos
21 a 23	Folha	Com três dígitos
24 a 30	Termo	Número do assento, com sete dígitos
31 e 32	Dígitos verificadores	Calculados sobre os 30 anteriores

Com a matrícula em mãos, o cartório localiza o registro em segundos, sem busca por nome, e as centrais eletrônicas emitem a certidão automaticamente. Por isso vale guardar uma foto da certidão antiga: a matrícula é tudo de que você precisa para a segunda via.

Como descobrir o cartório pelo CNS

1. Digite o código (com ou sem pontos) em Onde fui registrado?: a página mostra o nome, o endereço, o telefone, o horário e as atribuições do cartório, e o link para a página completa dele.
2. Na busca deste site, o CNS também funciona como termo de pesquisa.
3. No Justiça Aberta do CNJ, a consulta pública por serventia aceita o código.

Se o CNS corresponde a um cartório extinto, a página indica isso e lista os cartórios ativos da mesma cidade, por onde começar a procurar o acervo. Nas certidões emitidas pelo sucessor, o campo “acervo” da matrícula (posições 7 e 8) mostra que o livro veio de outra serventia.

CNS, CNPJ e código do selo: não confunda

• CNS: identifica a serventia no CNJ; é o que interessa para localizar registros.
• CNPJ: identifica o cartório como contribuinte; muda quando muda o titular (cada tabelião ou registrador tem o seu CNPJ), por isso não serve para rastrear acervos antigos.
• Código do selo digital: numeração estadual dos selos de fiscalização; confere a autenticidade de um ato específico, no site do Tribunal de Justiça.
• Código IBGE: do município, usado nas estatísticas, não do cartório.

Para que mais o CNS é usado

Além de localizar registros, o CNS organiza as estatísticas do CNJ: atos praticados, arrecadação, número de funcionários e horário de cada cartório são declarados por serventia, e é com base neles que este site monta as páginas de cada cartório, de cada cidade e de cada estado. A consulta de autenticidade de certidões e a segunda via pela internet também começam pelo CNS.

Perguntas frequentes

Fontes: Provimento 2/2009 e Provimento 3/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça (matrícula e CNS); Resolução 80/2009 do CNJ; cadastro Justiça Aberta.