Documentos para casar no civil em 2026: lista completa para solteiros, divorciados, viúvos, menores e estrangeiros

A habilitação de casamento começa com uma pasta de documentos e termina 15 dias depois, se nada faltar. A lista básica está no Código Civil (art. 1.525) e é a mesma em todo o país; o que varia é o detalhe exigido pelo cartório (validade das certidões, forma do comprovante de residência). Este guia reúne a lista por situação, para que a entrada seja feita de uma vez só. O valor da habilitação em 2026 é de R$ 76,75 a R$ 581,15, conforme o estado, e a gratuidade está explicada em casamento civil gratuito.

Documentos básicos dos dois noivos

• Documento de identidade original com foto: RG, CNH ou passaporte. Cópia simples para o processo; alguns cartórios aceitam RG e CNH digitais.
• CPF (se não constar do documento).
• Certidão de nascimento atualizada, para solteiros. A maioria dos cartórios exige emitida há no máximo 90 dias; alguns aceitam 180. Pode ser a certidão digital da CRC. Se foi emitida em outra cidade, peça a segunda via pela internet ou em qualquer cartório; veja como pedir a segunda via.
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone, extrato) em nome do noivo ou declaração de residência, porque a habilitação é feita no cartório do domicílio de um deles.
• Declaração de estado civil, domicílio e residência dos pais: preenchida no cartório.
• Duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG e CPF, que declarem conhecer os noivos e não saber de impedimento. Podem ser parentes, e não precisam ser as mesmas da cerimônia. A presença delas na habilitação é dispensada em alguns estados, que aceitam a declaração assinada com firma reconhecida.

O que muda em cada situação

Situação	Documentos adicionais
Divorciado	Certidão de casamento anterior com a averbação do divórcio, atualizada (90 dias). Se houve partilha de bens não concluída, a lei impõe separação de bens (causa suspensiva); apresente a sentença ou a escritura de partilha para afastar.
Viúvo	Certidão de casamento anterior e certidão de óbito do cônjuge. Se há filhos do casamento anterior e o inventário não foi feito, o regime será o da separação obrigatória de bens.
Menor de 18 e maior de 16	Autorização dos pais (ou de quem tem a guarda), assinada no cartório ou com firma reconhecida; na divergência entre os pais, suprimento judicial. Abaixo de 16 anos o casamento é proibido desde 2019.
Estrangeiro	Passaporte ou CRNM; certidão de nascimento do país de origem e certidão de estado civil (ou declaração consular de que é solteiro), ambas com apostila de Haia (ou legalização consular) e tradução juramentada; a tradução é registrada no RTD em alguns estados. Noivo que não fala português precisa de tradutor na cerimônia.
Brasileiro nascido no exterior	Certidão de nascimento transcrita em cartório brasileiro. Veja transcrição de registro do exterior.
Noivo que não pode comparecer	Procuração pública com poderes especiais para casar, lavrada em tabelionato, válida por 90 dias. Veja como fazer procuração.
Conversão de união estável	Os mesmos documentos; se houver escritura de união estável, leve-a, para constar a data de início na certidão. Veja união estável em cartório.
Casamento religioso com efeito civil	A habilitação é igual; o cartório entrega o certificado ao celebrante e o termo religioso volta ao cartório em até 90 dias.

Regime de bens e pacto antenupcial

Se os noivos não disserem nada, o regime é a comunhão parcial. Para separação total, comunhão universal ou participação final nos aquestos, é obrigatório o pacto antenupcial: escritura pública lavrada em qualquer tabelionato de notas antes da habilitação (escritura sem valor declarado, de R$ 47,94 a R$ 851,76) e registrada depois do casamento no registro de imóveis do domicílio (de R$ 144,00 a R$ 279,00). A separação de bens é obrigatória para maiores de 70 anos e para quem casa com causa suspensiva pendente; nesses casos não há pacto, a lei impõe.

Nome de casado

Qualquer um dos noivos pode acrescentar o sobrenome do outro, suprimir sobrenome próprio ou manter o nome. A escolha é feita na habilitação e consta do certificado; mudar depois exige averbação. Com o nome novo na certidão, atualize RG, CPF, título de eleitor, CNH e passaporte.

Passo a passo depois de reunir os documentos

1. Confira no site ou por telefone do cartório se há envio prévio online (muitos têm) e se as testemunhas precisam comparecer.
2. Dê entrada: os noivos assinam o requerimento de habilitação e escolhem o regime de bens e o nome.
3. Aguarde os proclamas (15 dias) e retire o certificado de habilitação, válido por 90 dias.
4. Marque a cerimônia na sede (incluída no preço) ou fora dela (diligência, de R$ 190,00 a R$ 1.937,17 a mais). Veja o custo completo em quanto custa casar no cartório.
5. No dia: documentos de identidade dos noivos e de duas testemunhas (podem ser outras). A certidão sai logo após.

Erros que mais atrasam

• Certidão de nascimento vencida ou com dados divergentes do RG (nome dos pais abreviado, data diferente): resolva com uma via nova ou com retificação.
• Certidão de casamento anterior sem a averbação do divórcio: o divórcio precisa estar averbado no cartório onde o casamento foi registrado, não basta a sentença.
• Comprovante de residência em nome de terceiro sem declaração.
• Documentos estrangeiros sem apostila ou com tradução de tradutor não juramentado.
• Testemunha menor de idade ou sem documento.

Onde dar entrada

Perguntas frequentes

Fontes: Código Civil, arts. 1.517 a 1.532 e 1.639 a 1.641; Lei 6.015/1973, arts. 67 a 76; Lei 13.811/2019; tabelas de emolumentos dos Tribunais de Justiça de 2026.