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Casamento Civil Gratuito – Como Casar no Cartório de Graça

Você deseja se casar, mas toda vez que pensa sobre o assunto vem à cabeça as despesas que terá? Mas você sabia que existe uma maneira de economizar ao menos no casamento civilExatamente, por meio do casamento civil gratuito. Em diversas regiões do País esse procedimento é aprovado e praticado. A grande questão é que a maioria dos noivos não conhecem ao certo seus direitos, aliás, assegurado por lei. Quer saber mais, fique atento ao artigo!

Casamento civil gratuito no cartório

Mas afinal, o que é o casamento civil gratuito?

Bem como o nome diz, é o processo de união civil onde não há custos para ser realizado, entenda, isso não inclui festas e comemorações e sim a documentação exigida para oficializar a união junto ao cartório.

E quem tem esse direito?

O casamento civil gratuito está assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, para todo e qualquer casal que não tenha condições financeiras de assumir o pagamento do registro civil do casamento e que ainda assim desejam oficializar a união.

O que é necessário para realizar o casamento com isenção de pagamento?

Para usufruir desse direito os noivos precisam assinar a declaração de Hipossuficiência, também conhecida como “Atestado de pobreza”.

Um documento que não exige formato padrão e que inclusive pode ser feito a mão, apenas sendo exigido que as informações nele contidas sejam verdadeiras.

As consequências para a declaração falsa de pobreza também estão previstas em lei e se comprovadas, pode acarretar multa de dez vezes o valor do custo do processo do registro civil, por isso, fique atento e não se complique.

Como ter o atestado de pobreza?

Como casar no cartório de graçaO procedimento é simples, basta dirigir-se ao CRAS – Centro de Referência e Assistência Social e solicitar o documento, para isso são necessários:

  • RG.
  • CPF.
  • Carteira de trabalho.
  • Comprovante de renda.
  • Comprovante de endereço.

Dessa forma o CRAS irá conceder o atestado constando a impossibilidade de pagamento do casamento, após feito isso basta comparecer ao tabelionato com toda documentação necessária para o registro da união civil.

Para facilitar o processo, alguns cartórios oferecem um formulário padrão impresso, apenas havendo a necessidade de preenchimento.

É importante lembrar que os cartórios não podem exigir a apresentação da carteira de trabalho ou qualquer outro comprovante de renda, uma vez que essa atitude pode causar constrangimento aos noivos.

Conheça agora o passo a passo para dar entrada no casamento civil gratuito

Casamento grátis no cartório de registro civil

Como você pode acompanhar é necessário ter em mãos o atestado de pobreza para que possa ser isento dos custos da documentação exigida pelo cartório, agora confira os próximos passos;

  1. Escrever ou preencher e assinar a declaração de pobreza.
  2. Ir até o cartório mais próximo e solicitar o formulário de isenção de taxa de casamento civil.
  3. Preencher corretamente, sem nenhuma omissão de informação.

Após devidamente preenchido e apresentado o documento que comprova a impossibilidade de pagamento, agora é só dar início ao processo, os noivos ganharão um número de protocolo e uma data para voltar a consultar o aceite do pedido de isenção.

Vídeo explicativo sobre o casamento gratuito no cartório civil

Casamentos comunitários, como funcionam?

Uma ideia que pode ser muito proveitosa para aqueles casais que não tem condições financeiras de arcar com todos os custos de um casamento “individual”.

Muitos tribunais, cidades e igrejas, ajudam casais que desejem se casar. Geralmente a cerimônia ocorre com juiz que estipula uma data e divulga para a comunidade, os casais precisam arcar apenas com uma taxa simbólica e já podem dessa forma efetivar o casamento civil.

E você, já pensou nessas possibilidades?

Se precisa de mais informações ou auxílio no processo de casamento gratuito, procure-nos, ficaremos muito felizes em ajudar.

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