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Casamento Civil – Valor, Documentos, Quanto Custa Casar no Cartório

Quando se trata de casamento, todos logo pensam na organização da cerimônia, poucos tem conhecimento sobre as legalidades do processo de casamento civil, como datas, valores, documentos necessários. Esse artigo é para você que deseja sim, além de ter uma bela comemoração da união, um casamento civil adequado e como se mandam as regras vigentes legais para a formalização! A partir de agora você saberá sobre os procedimentos, documentos e exigências para ter seu casamento civil registrado em cartório.

Procedimentos para o casamento civil no cartório

A união civil oficializa a aliança entre duas pessoas que desejam viver sob o mesmo teto, um passo muito importante na vida adulta, confira agora alguns detalhes importantes que você precisa saber!

Trâmites para o casamento no civil

O casamento civil pode ser divido em duas fases;

A primeira onde acontece a entrega dos documentos para dar entrada no pedido de legalização da união, para isso são necessários:

  • Certidão de nascimento.
  • RG.
  • Comprovante de residência.
  • Duas testemunhas.

Contudo, existem alguns casos especiais onde exige documentos especiais, tais como:

Quanto custa casar no cartório civil

  • Para noivos divorciados: Cópia da certidão de casamento anterior e da averbação do divórcio.
  • Noivos de outras nacionalidades: Certidão consular ou certidão de nascimento original, carimbada pelas autoridades do consulado Brasileiro.
  • Noivos viúvos: Apresentação da certidão de casamento e óbito do cônjuge.

Após a entrega dos documentos, se inicia o processo de registro de duração aproximada de 15 dias, onde há confirmação oficial de que não há nada que impossibilite a união dos envolvidos.

A segunda fase é a oficialização civil do casamento.

Agora é preciso definir qual o regime de união que será adotado pelos futuros cônjuges, que podem ser três:

  • Comunhão parcial de bens: Se baseia em tornar propriedade do casal tudo que for adquirido a partir da data de oficialização do casamento.
  • Comunhão universal de bens: Todos os bens do casal adquiridos antes ou depois da oficialização passam a ser comuns a ambos.
  • Separação total de bens: Qualquer bem adquirido antes ou depois da oficialização do casamento sempre será de propriedade de cada cônjuge, nunca sendo divididos.

Após a escolha do regime de união, testemunhas e noivos comparecem na data determinada para a realização da união civil com auxílio do cartório.

Assim que for confirmada a livre e espontânea vontade de se unir em matrimônio, o juiz de paz oficializará o casamento civil, haverá a assinatura dos termos e a liberação da certidão de casamento.

Quais são os custos do casamento civil?

Valor do casamento no cartório de registro civilCasar pode ter diferentes valores, veja os motivos:

  • O valor irá variar de acordo com cada estado brasileiro, uma vez que cada cartório oferece serviços ligados ao poder público define a sua tabela de preços.
  • Assim como o estado pode influenciar nos valores, as cidades também, isso porque cada município se baseia o ISS (Imposto sobre serviço), apresentando custos diferentes para cada área.

Porém, existe uma média de valor para casamento civil que está em torno de R$ 300,00, variando conforme estados e municípios.

Vale ainda lembrar que é possível realizar o casamento com a isenção das taxas, isso para aqueles que não tenham condição de pagar os custos. Esse direito está no artigo 1.512 do código civil, porém poucas pessoas sabem.

O serviço gratuito de registro de casamento civil é oferecido para noivos que comprovem não ter condições financeiras de arcar com as taxas de realização.

Para conseguir o direito de casar de forma gratuita é preciso assinar o atestado de pobreza que tem o nome real de “Declaração de Hipossuficiência” feita no mesmo cartório onde será dada entrada nos documentos, pode ser feito a mão e deve conter apenas informações verdadeiras.

Ressaltando que carteira de trabalho, comprovante de renda e outros documentos comprobatórios não podem ser solicitados no ato da realização do atestado, além de ser ilegal, também pode ser constrangedor aos noivos.

Que tal, se animou?

Casamento Civil, nos procure.

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