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Tabela de emolumentos 2026 de Minas Gerais

Valores cobrados pelos cartórios de Minas Gerais em 2026, conforme a tabela do Tribunal de Justiça: registro civil, notas, imóveis, protesto e títulos.

Registro Civil

Registro Civil: valores 2026 em Minas Gerais

Emolumentos de Registro Civil
ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)gratuito
Certidão de inteiro teor (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 85,50

Valores de referência da tabela de emolumentos de Minas Gerais para 2026. Confirme no cartório antes do atendimento.

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Tabelionato de Notas

Tabelionato de Notas: valores 2026 em Minas Gerais

Emolumentos de Tabelionato de Notas
ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha)R$ 11,21
Ata notarial - por folha acrescidaR$ 11,21
Autenticação de cópia (por folha)R$ 11,21
Reconhecimento de firma (por assinatura)R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônicoR$ 12,99
Procuração previdência/assistência social (INSS)R$ 36,61
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiroR$ 43,35
Substabelecimento de procuraçãoR$ 45,96
Procuração genérica (por outorgante)R$ 68,94
Escritura sem conteúdo financeiroR$ 72,90
Escritura de convenção de condomínioR$ 174,68
Inventário sem conteúdo financeiroR$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiroR$ 218,41
Ata notarial (até 2 folhas)R$ 218,42
Revogação de testamentoR$ 218,63
Testamento públicoR$ 437,24
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)R$ 655,68
Aprovação de testamento cerradoR$ 655,70
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 (Estimado por faixa, tabela estadual 2026)R$ 2.480,00
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 (Estimado por faixa, tabela estadual 2026)R$ 3.680,00

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Registro de Imóveis

Registro de Imóveis: valores 2026 em Minas Gerais

Emolumentos de Registro de Imóveis
ServiçoValor
Busca ou informação verbal (por matrícula) (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 11,40
Prenotação (exame e cálculo) (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 42,80
Certidão negativa de propriedade (por nome) (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 52,20
Certidão de matrícula (inteiro teor) (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 61,80
Abertura de matrícula (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 71,20
Certidão de matrícula com ônus e ações (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 76,00
Averbação sem valor declarado (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 85,50
Averbação com valor declarado (faixa mínima) (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 133,00
Registro de pacto antenupcial (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 171,00
Registro de compra e venda - imóvel de R$ 100.000 (Estimado tabela TJMG 2026)R$ 800,00
Registro de alienação fiduciária - contrato de R$ 300.000 (Estimado, registro de contrato de financiamento custa 10-20% menos)R$ 1.317,50
Registro de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 (Estimado tabela TJMG 2026)R$ 1.550,00
Registro de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 (Estimado tabela TJMG 2026)R$ 2.300,00

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Tabelionato de Protesto

Protesto: valores 2026 em Minas Gerais

Emolumentos de Protesto
ServiçoValor
Certidão de protesto (por nome)R$ 27,30
Cancelamento de protestoR$ 36,27
Segunda via de instrumento de protesto (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 38,00
Apontamento e protesto de título até R$ 500 (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 57,00
Protesto de título - valor de R$ 1.000 (Estimado por faixa, tabela estadual 2026)R$ 104,50
Protesto de título - valor de R$ 5.000 (Estimado por faixa, tabela estadual 2026)R$ 209,00

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Títulos e Documentos

Títulos e Documentos: valores 2026 em Minas Gerais

Emolumentos de Títulos e Documentos
ServiçoValor
Busca por nome ou documento (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 14,20
Certidão de documento registrado (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 52,20
Averbação no registro (RTD/PJ) (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 66,50
Notificação extrajudicial (por destinatário) (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 85,50
Registro de contrato ou documento sem valor econômico (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 95,00
Registro de atos constitutivos de pessoa jurídica (Estimado, tabela estadual 2026)R$ 152,00

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Fonte: tabelas de emolumentos 2026 dos Tribunais de Justiça estaduais. Valores de referência; o cartório pode cobrar itens adicionais (selos, buscas, folhas excedentes).