Apostila de Haia – Saiba o que é, como solicitar, valores e os documentos necessários

Cerca de 100 países fazem parte do tratado assinado pelo Brasil no ano de 2015 e que começou a vigorar em 2016, uma medida muito vantajosa para os brasileiros que residem ou querem residir fora do país.

Apostila Haia, você sabe o que é e para que serve?

Cada país determina uma autoridade responsável pelo funcionamento da apostila de Haia, aqui no Brasil o CNJ –  Conselho Nacional de Justiça é quem está a frente de todos os processos.

Acompanhe agora os detalhes sobre o assunto:

Qual é a finalidade da apostila de Haia?

A apostila de Haia ou convenção de Haia como também é chamada, se trata do selo ou carimbo emitido por autoridades competentes, colocado no documento com a finalidade de certificar sua autenticidade pelo órgão expedidor e assim ser reconhecido no país requerido.

A finalidade do processo visa agilizar e simplificar a legalização de documentos entres os países acordados, de maneira que seja válido os documentos nacionais no exterior e vice-versa, eliminando assim a morosidade e a burocracia para aqueles que moram fora.

Tal acordo se estabeleceu pela conferência de Haia de direito internacional privada.

Onde e como fazer a apostila de Haia?

A apostila pode ser providenciada toda vez que se fizer necessário apresentar um documento em outro país, desde que claro o país faça parte do acordo de Haia.

A autenticidade do selo, carimbo, assinatura, função, cargo exercido, pode ser requerida nos cartórios e tabelionatos de todo o Brasil.

Para conseguir a apostila basta ir até um cartório autorizado, pagar as taxas e já sair com a certificação concluída.

Certificação eletrônica e física

O certificado é expedido em duas vias, uma física e outra eletrônica, sendo a primeira junto ao documento e a segunda em registro no sistema para a utilização das autoridades a título de controle e conferência, tanto nacionais como internacionais.

Assim documentos apostilados no exterior serão capazes de produzir efeito jurídico no Brasil, tanto em órgãos, instituições interessadas, bem como junto a autoridades.

Contudo, pode ser necessário fazer a tradução para o português.

Em quais situações posso precisar da apostila de Haia?

Em casos de processo seletivos no exterior para países que fazem parte da convenção de Haia, se for aprovado e estiver de mudança, será necessário apostilar seus documentos, assim estará afirmando a veracidade dos mesmos perante a lei, todos aqueles que a universidade estrangeira exigir.

Outro caso bem comum é no processo de pedido de reconhecimento de cidadania, mas lembre-se a Apostila de Haia pode não deve ser utilizada para reconhecer documento no país em que foi emitido.

E quanto aos valores?

Os custos e as condições de pagamento são definidos pelos cartórios que prestam o serviço segundo os estados que estão realizados de acordo com os termos do artigo 18 da resolução CNJ 228/2016.

Os valores variam de R$ 25,81 no estado de Minas Gerais até R$ 107,10 no estado de São Paulo.

E quais os documentos a serem apostilados?

Cada país pode definir quais documentos a serem apostilados, mas no geral são os seguintes;

• Documentos administrativos.
• Atos notariais.
• Documentos provenientes de autoridade de qualquer jurisdição do país.
• Declarações oficiais.

A apostila de Haia não é possível nos seguintes casos

• Documentos expedidos por consulares.
• Documentos relacionados a operações mercantis.
• Para documentos que serão apresentados em países que não fazem parte do acordo.

Por isso, se você precisa da apostila de Haia, não perca mais tempo, entre em contato com o cartório mais próximo e solicite ajuda em todo o processo necessário!