Certidões negativas permitem comprovar que não há pendências com órgãos estaduais ou públicos no instante da emissão do documento. No caso da certidão negativa criminal é um documento comumente pedido em processos de seleção e também em diversas esferas. Confira neste artigo todos os aspectos da certidão negativa criminal, como você pode solicitar e em quais casos esse documento é necessário:
Diversas certidões são emitidas online, como:
- Certidão negativa FGTS.
- Certidão negativa INSS.
- Certidão negativa Justiça Federal e outras.
Este meio de emissão de certidões negativas agiliza bastante a tarefa do cidadão ou empresa que depende da documentação.
Inclusive, a certidão negativa criminal é uma destas que podem ser geradas via internet; o que depende de certos fatores como você verá a seguir.
E você sabe o que é certidão negativa criminal e como tirar?
Entenda, neste post, informações importantes sobre este documento.
Confira!
Sobre as certidões negativas
Quando uma pessoa física, jurídica ou até mesmo um bem como imóvel, carro e outros necessita de comprovação sobre sua situação legal junto aos órgãos públicos, acaba conhecendo o conceito de certidão negativa.
Assim, as certidões negativas são documentos emitidos e autenticados que atestam a inexistência de processos/pendência de competências cível, militar, concordata/falência e criminal, contra determinadas pessoas jurídicas ou físicas.
O que é certidão negativa criminal
Já a certidão negativa criminal serve para atestar que um cidadão não possui nenhuma pendência judicial, ou seja, nada consta no nome dele no que se refere a processos do Tribunal de Justiça.
Ou seja, a certidão negativa criminal tem como finalidade informar a existência ou não de processos nos Fóruns da Justiça Federal do Estado e é conhecida também como Nada Consta.
Este documento é muito requisitado por empregadores e em várias outras situações.
Por exemplo, nos procedimentos de registro, aquisição, transferência e porte de arma de fogo, a Lei 10.826/03 exige que idoneidade seja também comprovada com a apresentação de certidão negativa criminal.
Nesta certidão negativa criminal constam informações inerentes a inquéritos, termos circunstanciados e processos criminais que estão em tramite nos juizados de primeira instância:
- Varas Criminais.
- Tribunais do Júri.
- Varas de Execuções Penais, etc.
E também nos órgãos julgadores de segunda instância em nome do cidadão o qual foi solicitada a certidão.
Entretanto, a certidão criminal somente será negativa se o processo tiver sido arquivado ou não houver sentença condenatória transitada em julgado.
Caso não haja nenhum registro nas bases processuais do TJ de qualquer Estado, o solicitante pode imprimir imediatamente sua certidão negativa criminal.
Como tirar certidão negativa criminal
Tendo em vista a organização judiciária de cada Estado, existem algumas peculiaridades no que se refere à obtenção deste documento em certas localidades.
A maioria das comarcas permite tirar a certidão negativa criminal através da internet. No entanto, só são disponibilizadas tais certidões via online se o resultado for “nada consta”.
Se os registros consultados detectarem a ocorrência de homonímia (nomes iguais) ou possível existência de feito criminal em desfavor do interessado, a certidão negativa criminal não ficará disponível e o cidadão deverá se dirigir até à Seção de Certidões do Fórum de seu município residente.
E então? Ficou mais claro para você o que é certidão negativa criminal e como tirar?
Caso você tenha mais alguma dúvida registre nos comentários.
Valeria da Silva Resende
Preciso tirar antecedentes criminais e apostilar em Haia este documento e minha certidão do nascimento, posso fazer isso online já que estou fora do Brasil, tenho residência fixa no Rio de Janeiro
Izanete
Qual o valor da certidão negativa criminal aqui em colider mt?
Guaraci de Souza Paulo
Meu nome é Guaraci de Souza Paulo- CPF 188755137-91, preciso me cadastrar no TJ/RJ, e para isso necessito de Certidão negativa da justiça estadual(resido em Volta Redonda, RJ), para comprovação da inexistência de condenação transitada em julgado pela prática de crime ou contravenção nos últimos cinco anos.
Eloy Carneiro
Preciso tirar certidão de inteiro teor como eu faço?
Jade
Parabéns! Ótimo artigo, muito explicativo ! – No meu caso consegui solicitar minha certidão no site https://negativa.org me entregaram no meu e-mail rapidinho.
Gilson da Silva tavares
Vcs tirao certidao do 1 ao 4 distribuidor criminal do rj.
Luis Antônio Lopes Pereira
Eu dei entrada na minha certidão negativa no dia 20 de julho ,eu queria saber se já está pronta.
Jefferson Eugênio Falheiros silva
Enviei os meus dados para que me envie acertidão negativa, estou divorciado já à anos, sou Jefferson Eugênio Falheiros da Silva, tenho 42 anos e necessito, pois preciso regularizar os meus dados da identidade e atualizar o meu CPF. OBRIGADA EU RECEBENDO A CERTIDÃO NEGATIVA POR EMAIL, NO CASO EU IMPRIMO EM UMA lanrauze né isso?
Jefferson Eugênio Falheiros Da Silva
Gostaria de saber somente se podem me mandar uma certidão negativa de casamento civil? Já que minha ex agiu tudo, eu preciso da mesma, para regularizar meus dados de identificação
Fernando Vieira
Alguém já viu, certidão criminal negativa com ressálva, se já, me explique o que seria isso!!
Gilmar Freitas
São 4 distribuidores. Temos de tirar certidão negativa criminal nos 4 ou somente em um?
Anônimo
Gostaria de saber a validade da certidao negativa criminal?
Antonio Kritsinelis Filho
Preciso saber se tenho alguma anotação criminal n0 quarto distribuidor