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Cartório de Notas – O que faz, atribuições e funções do tabelionato de notas

Um cartório de notas tem sempre grandes responsabilidades e serviços à disposição da sociedade e empresas. Para cada necessidade, há um cartório específico, os exemplos são inúmeros, observe:

Tudo sobre tabeliopnato de notas

Os cartórios são fiscalizados pelo poder judiciário e estão entre as instituições mais confiáveis do Brasil, segundo uma pesquisa realizada pela Datafolha no ano de 2009, ficando em segundo lugar e recebendo a avaliação de confiança maior que outras organizações como imprensa, empresas, igrejas, MP, justiça, polícia, entre tantos outros.

Um ponto muito importante a ser observado que também foi apontado nessa pesquisa, foi a variação de valores de um estado para o outro, portanto, fique de olho nos preços e escolha o melhor custo benefício.

E você sabe qual é a atribuição de um cartório de Notas?

O que ele faz?

Se você não sabe exatamente para que ele serve e ainda confunde as atribuições de cada cartório, saiba agora o que lei prevê para o cartório de notas e sane de vez todas as suas dúvidas!

Tabelionato ou Oficio? O cartório e suas atribuições

12 tabelionato de notas de Porto Alegre

12 tabelionato de notas de Porto Alegre (Imagem: Divulgação 12º Tabelionato de Notas de Porto Alegre)

Há algum tempo os serviços popularmente tidos como “cartórios”, deixaram de ter esse título, isso porque a lei federal 8935 do ano de 1994, passa a denominá-los de Serventias Extrajudiciais e ainda dispõe sobre os seus titulares;

  1. Tabeliães de Notas.
  2. Tabeliães de protesto de títulos.
  3. Tabeliães e oficiais de registros marítimos.
  4. Oficiais de registro de imóveis.
  5. Oficiais de registro de títulos e documentos civis e de pessoa física.
  6. Oficiais de registro de distribuição.
  7. Oficiais de registro civil das pessoas naturais, de interdições e tutelas.

Agora você já sabe a nomenclatura atual de cada cartório, mais precisamente do Tabelionato de notas e o seu responsável o tabelião de notas.

Qual é a função do Tabelionato de Notas?

7º Oficio de Notas de Natal

7º Oficio de Notas de Natal (Imagem: Divulgação 7º Oficio de Notas de Natal – RN)

Comumente chamado de “Cartório de Notas” tem como função autenticação geral de notas, por exemplo:

  • Lavrar testamentos.
  • Reconhecer firmas.
  • Atas notariais.
  • Procurações públicas.
  • Escrituras públicas de doação.
  • Escrituras de testamentos.
  • Escrituras de venda e compra.
  • Procurações.
  • Emancipações.
  • Pacto antenupcial.
  • Instituição de hipoteca.
  • Instituição de usufruto.

Contudo, existem alguns serviços que podem ser realizados em qualquer cartório ou serventias extrajudiciais, porém a grande maioria funções oferecidas é uma exclusividade de sua denominação, como no caso de reconhecimento de firma e autenticação de cópias.

Entenda, esses serviços podem ser realizados em qualquer cartório, contudo, depende da origem do documento que ser quer autenticar, já que alguns só podem ser autenticados no cartório competente, por exemplo, um título de imóvel, somente o ofício de imóveis pode autenticar, um título de embarcação marítima também precisa ser autenticado em sua serventia extrajudicial e assim por diante.

Qual é a finalidade do Tabelionato de Notas?

Também chamado de serviço notarial, exerce caráter administrativo e técnico como sua principal finalidade de assegurar que atos jurídicos, tanto públicos, como privados, tornem públicos, autênticos e seguros.

Para dessa forma garantir o cumprimento da legislação e seus princípios.

A forma de contratação do cargo de tabelião no caso do cartório de notas passou a ser por concurso público deixando de ser por linha sucessora, conferindo assim mais confiabilidade e transparência a instituição e ao processo.

Os valores praticados variam de estado para estado, ficando a cargo de cada região fixar as taxas e emolumentos.

E agora que você já sabe o que um cartório ou tabelionato de notas faz exatamente, não precisa mais ficar com dúvidas, nos procure e teremos prazer em te ajudar!

 

Discussion

  1. Moacir Maciel
  2. Ilcene Fátima Martins

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