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Cartório de Registro Civil – O que faz, atribuições e funções do cartório civil

Você sabia que logo ao nascer em solo brasileiro, a criança já possui seus direitos, o primeiro e mais importante, ter sua certidão de nascimento, para isso é necessário ir até um cartório de registro Civil, é lá também que se expendem muitos outros documentos e também onde é possível autenticar um documento. A propósito, temos um artigo todinho sobre autenticações de documentos que pode te interessar, além de ser muito útil.

Cartório de registro civil

Os cartórios, também chamados serviços notariais e de registral, são organizações de nível técnico e administrativos designados a garantir a publicidade, autenticidade e segurança de atos jurídicos.

Com avanço da tecnologia os cartórios também passaram a oferecer seus serviços de maneira online, o que pode trazer rapidez, agilidade e ainda assim manter toda segurança ao cidadão.

Mas afinal o que é um cartório de registro civil?

O Cartório de registro civil é um dos vários ramos no qual um cartório pode trabalhar, isso porque cada organização cartonaria de serviços extrajudiciais podem atuar nas seguintes áreas:

Nesse artigo será abordado as atribuições e serviços realizados pelo cartório de registro civil, acompanhe:

Quais os serviços oferecidos pelo cartório de registro civil de pessoa jurídica?

O cartório de registro civil, trabalha com a área de Serviços de registro de títulos e documentos de pessoa jurídica, sendo responsável por:

  • Registros de contratos.
  • Atos constitutivos.
  • Estatutos ou compromissos de sociedades civis.
  • Estatutos ou compromissos de sociedades religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.
  • Estatutos ou compromissos das fundações e das associações de utilidade pública.

Além de todos esses serviços, o cartório de registro civil pessoa jurídica ainda é capaz de registrar de modo facultativo, documentos para a conservação das empresas.

Quais os serviços oferecidos pelo cartório de registro civil de pessoas naturais?

Essa instituição cartonaria é responsável por:

O cartório de registro civil de pessoas naturais trata-se de uma serventia extrajudicial, onde é possível registrar momentos importantes e necessários para validação como cidadão brasileiro no caso da certidão de nascimento.

Essa organização também é responsável pelas dadas averbadas separações, divórcios, emancipações e interdições, aliás se você tem dúvidas sobre o processo de divórcio em cartório, é possível encontrar todas as informações aqui mesmo nesse site.

E os valores?

As taxas praticadas para cada serviço oferecido são variáveis de acordo com cada estado.

Segue abaixo valores praticados em São Paulo no ano de 2016, dados fornecidos pela ARPEN S.P – Associação de pessoas naturais do estado de São Paulo.

  • Lavratura de casamento dentro das sedes autorizadas – R$ 352,23.
  • Lavratura de casamento fora das sedes autorizadas contando com as despesas de deslocamento do juiz entre outras despesas R$ 1.177,48.
  • Afixação de informações em edital R$ 70,73.
  • Certidão negativa R$ 14,07
  • Cópia autenticada R$ 8,32.

Quais os serviços oferecidos gratuitamente

Você pode ter acesso a qualquer certidão ou documento de forma gratuita, contudo, para ter esse direito é necessário comprovar impossibilidade de pagamento através de um atestado de hipossuficiência financeira, também chamado de atestado de pobreza.

Já o registro de nascimento em 1º via é um direito previsto por lei e gratuito a toda população.

Mais informações ou eventuais dúvidas, nos procure, teremos prazer em lhe ajudar.

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  1. Anônimo

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