Divórcio em Cartório – Valores, Procedimentos e Documentos Necessários

Num assunto tão delicado quanto o divórcio, o que menos se necessita é ainda mais complicações e burocracia, por isso buscar solucionar pendências jurídicas de forma rápida e clara é a melhor maneira de amenizar sofrimentos desnecessários. É por isso que o divórcio em cartório é assegurado por lei sob o n° 11.441, prevista desde 4 de janeiro de 2007 e desde então, vem favorecendo o público que procura esse tipo de serviço. Contudo, ainda há dúvidas sobre a realização do divórcio em cartório, por isso, hoje esse artigo traz as respostas para as perguntas mais frequentes para que você saiba todos os principais detalhes sobre esse serviço. Confira:

Quais os procedimentos para o processo de divórcio em cartório (Arte: Redação Cartorio.info)

 O que é necessário para realizar um divórcio em cartório? A separação pode ocorrer mesmo com filhos menores?

A Lei que prevê o direito de se divorciar em cartório, exige algumas ações que viabilizam o processo, observe:

Quando há comum acordo entre as partes, ou seja, todos precisam concordar com a decisão, estão informando agir de livre e espontânea vontade, pois caso haja desacordo, o processo ocorrerá de forma judicial.

Quando há filhos menores ou incapazes, é obrigatório a fiscalização do Ministério Público e do Poder Judiciário, isso garantirá que não haja prejuízo de direitos.

Um advogado se faz necessário?

Sim, há a necessidade, mesmo que a realização do divórcio seja em cartório, o fato não dispensa a orientação e acompanhamento de um advogado especializado em direito de família.

Uma das exigências que obriga a presença de um jurista em todos os atos do divórcio em cartório.

Como se realiza o processo de divórcio em cartório?

Para que se dê os trâmites do divórcio em cartório, é necessário a presença de um advogado, que realizará a petição, que nada mais é que a manifestação da vontade do casal de se separar, tal documento será levado ao tabelionato, onde serão analisados os documentos.

Um guia para recolher os tributos será apresentado e uma data para assinatura do divórcio será marcada.

Na referida data, o oficial do cartório, junto ao casal e ao advogado irão ler a escritura e farão a conferência da manifestação de vontade das partes, farão as correções se necessário.

E quanto aos documentos?

Os documentos necessários para o processo de divórcio em cartório podem variar de um estado para outro, por isso, se faz necessário o entendimento junto a seu advogado, para que dessa forma verifique as necessidades para dar entrada ao pedido de divórcio.

Lista de documentos necessários

A lista de documentos necessários para dar entrada no divórcio em cartório pode variar de um estado para outro, confira aqui alguns dos mais comumente pedidos;

• RG e CPF do casal.
• RG E CPF filhos maiores.
• Certidão de casamento.
• Documentos do advogado do caso.
• Documento de pacto nupcial se houver.
• Descrição de bens.
• Comprovante do pagamento de impostos referente a partilha de bens.

Vídeo sobre o divórcio em cartório

Confira um vídeo explicativo do Tribunal de Justiça de Alagoas sobre o processo de divórcio no cartório:

Quanto custa o divórcio em cartório? Valores do processo

São cobradas as taxas do processo, entre elas a de escritura que varia de um estado para outro, em São Paulo o custo é de cerca de R$ 300,00.

Os divórcios que envolvem divisão de bens, o preço será de acordo com os valores de partilha e também com cada região.

No estado de São Paulo as taxas são as seguintes:

• Mínimo de R$ 189,25 correspondente a escrituras com valores declarados de até R$ 843,00.
• Máximo de R$ 34.804,20 para escrituras com valores acima de R$ 19.455.748,01.

Mas a maneira mais correta de verificar esses valores é indo até um cartório ou consultado um advogado.

É importante ressaltar que ainda há a taxa de averbação, que gira em torno de R$100,00.

Para eventuais dúvidas sobre o processo de divórcio em cartório, nos procure, estaremos a disposição para servi-lo (a).