Cartório de Notas
Divórcio em cartório: requisitos, documentos, quanto custa, prazo e como fica a partilha
O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública no tabelionato de notas, em poucos dias. Veja quem pode, o que muda com filhos menores, documentos, valor por estado, partilha de bens, pensão, nome e averbação da certidão.
Atualizado em

Desde a Lei 11.441/2007 o divórcio consensual pode ser feito por escritura pública num tabelionato de notas, sem processo judicial. É o chamado divórcio extrajudicial: resolve-se em um ou dois atendimentos, com advogado, e a escritura já serve para averbar a certidão de casamento, transferir bens e atualizar o nome. Em 2026, a escritura de divórcio sem bens a partilhar custa de R$ 47,94 (Alagoas) a R$ 851,76 (Paraíba), com valor típico de R$ 280,00, mais os honorários do advogado.
Quem pode se divorciar no cartório
- O casal precisa estar de acordo com tudo: o divórcio em si, a partilha (ou a decisão de partilhar depois), a pensão entre os cônjuges e o uso do nome. Havendo qualquer divergência, o caminho é a Justiça.
- Os dois devem ser capazes. Pessoa interditada não pode se divorciar em cartório.
- Filhos menores ou incapazes: a regra original exigia processo judicial. Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o divórcio em cartório é admitido mesmo com filhos menores, desde que guarda, visitas e pensão dos filhos já estejam resolvidas na Justiça (acordo homologado) ou sejam tratadas em ação própria; a escritura cuida só do divórcio e dos bens do casal.
- Gravidez impede o divórcio extrajudicial até o nascimento.
- Não há prazo mínimo de casamento nem exigência de separação prévia desde a Emenda Constitucional 66/2010.
Advogado é obrigatório
Sim. A lei exige que as partes sejam assistidas por advogado ou defensor público, que assina a escritura. Pode ser um advogado comum para os dois. Quem não pode pagar tem direito à Defensoria Pública e à gratuidade dos emolumentos do cartório, mediante declaração de hipossuficiência. Os honorários são combinados livremente; a tabela da OAB de cada estado traz valores mínimos de referência.
Documentos para o divórcio em cartório
- Certidão de casamento atualizada (emitida há no máximo 90 dias).
- RG e CPF dos dois cônjuges.
- Pacto antenupcial, se houver.
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver, e a decisão judicial sobre guarda e pensão, no caso de menores.
- Documentos dos bens: certidão de matrícula atualizada e comprovante de quitação de IPTU para imóveis (de R$ 52,00 a R$ 100,80 por matrícula), documento de veículos, extratos bancários, contrato social de empresas.
- Procuração e OAB do advogado.
- Se um dos cônjuges não puder comparecer: procuração pública com poderes especiais para o divórcio, com prazo de 30 dias.
Quanto custa o divórcio no cartório
Há dois cenários na tabela de emolumentos:
- Divórcio sem partilha de bens (ou com bens partilhados depois): escritura sem valor declarado, com preço fixo por estado.
- Divórcio com partilha: a escritura é cobrada conforme o valor dos bens partilhados, na mesma faixa das escrituras de compra e venda. Partilha desigual pode gerar ITCMD (doação) ou ITBI, conforme o estado e o que foi transferido.
| Estado | Item da tabela | Valor |
|---|---|---|
| Acre | Divórcio direto (sem bens) | R$ 171,90 |
| Alagoas | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 47,94 |
| Amazonas | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 209,00 |
| Amapá | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 180,00 |
| Bahia | Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) | R$ 333,34 |
| Ceará | Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Espírito Santo | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 417,60 |
| Maranhão | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 260,50 |
| Minas Gerais | Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Pará | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 209,00 |
| Paraíba | Divórcio sem bens a partilhar | R$ 851,76 |
| Piauí | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 300,00 |
| Rio de Janeiro | Divórcio direto (sem bens a partilhar) | R$ 462,66 |
| Rio Grande do Norte | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 280,00 |
| Roraima | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 190,00 |
| Santa Catarina | Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Sergipe | Divórcio/separação (sem bens) | R$ 320,00 |
Depois da escritura, há mais dois custos pequenos: a averbação do divórcio na certidão de casamento, no cartório de registro civil (de R$ 37,80 a R$ 271,14), e o registro da partilha no registro de imóveis, por matrícula, quando houver imóvel. Veja a tabela do seu estado em emolumentos.
Passo a passo
- O advogado reúne os documentos e redige a minuta com as cláusulas: divórcio, partilha, pensão entre cônjuges (ou renúncia), nome e, se for o caso, menção ao acordo judicial sobre os filhos.
- A minuta é enviada ao tabelionato, que confere os documentos e agenda a assinatura. Pode ser qualquer tabelionato do país, independentemente de onde o casal mora ou casou.
- No dia, os cônjuges e o advogado assinam a escritura. Também é possível assinar por videoconferência pelo e-Notariado.
- O cartório entrega o traslado e comunica o divórcio à central notarial. Com a escritura, leve-a ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado para a averbação; a partir daí a certidão de casamento sai com a anotação do divórcio.
- Se houve partilha de imóveis, registre a escritura no registro de imóveis de cada bem; de veículos, no Detran.
O prazo total costuma ser de 5 a 15 dias, a maior parte na preparação dos documentos. A escritura em si é lavrada no dia.
Partilha de bens: agora ou depois
Os bens podem ser partilhados na mesma escritura ou numa escritura posterior, conforme o casal preferir. Deixar a partilha para depois é comum quando há imóvel financiado ou disputa sobre valores; o divórcio não espera. Na partilha, vale o regime de bens: na comunhão parcial, divide-se o que foi adquirido na constância do casamento; na comunhão universal, tudo; na separação total, nada se divide, salvo prova de esforço comum. Quando um dos cônjuges fica com parte maior, a diferença pode ser tratada como doação e gerar ITCMD.
Pensão, nome e outros efeitos
- Pensão entre os cônjuges: pode ser fixada, dispensada ou renunciada na escritura. Pensão dos filhos menores fica no acordo judicial.
- Nome: quem adotou o sobrenome do outro escolhe se mantém ou volta ao nome de solteiro; a escolha consta da escritura e é averbada no registro civil e, depois, nos documentos (RG, CPF, título de eleitor, passaporte).
- Plano de saúde e previdência: o ex-cônjuge deixa de ser dependente; comunique as instituições.
- Testamento e seguro: disposições em favor do ex-cônjuge não caem automaticamente; revise.
Divórcio e união estável
União estável não se divorcia: ela é dissolvida, também por escritura pública no tabelionato, com as mesmas regras de consenso e advogado. O guia união estável em cartório explica a diferença entre a escritura e o registro no Livro E.
Perguntas frequentes
Quanto custa um divórcio no cartório em 2026?
A escritura de divórcio sem bens custa de R$ 47,94 a R$ 851,76, conforme o estado, mais os honorários do advogado e a averbação no registro civil. Com partilha, a escritura é cobrada pelo valor dos bens.
Dá para fazer divórcio no cartório com filhos menores?
Sim, desde que guarda, visitas e pensão dos filhos já estejam resolvidas judicialmente. A escritura trata do divórcio e dos bens do casal.
Precisa de advogado para divórcio em cartório?
Sim, é obrigatório por lei. Pode ser um único advogado para os dois, ou a Defensoria Pública para quem não pode pagar.
Em quanto tempo sai o divórcio no cartório?
A escritura é lavrada no dia da assinatura. Contando a preparação dos documentos, o processo todo leva de 5 a 15 dias.
Posso fazer o divórcio em qualquer cartório?
Sim. A escritura pode ser lavrada em qualquer tabelionato de notas do Brasil, inclusive por videoconferência.
É possível fazer o divórcio direto no cartório?
É, quando o casal está de acordo sobre tudo e tem advogado. A escritura de divórcio é feita no tabelionato de notas, sem passar pelo juiz.
É possível se divorciar no mesmo dia?
Com os documentos entregues e a minuta aprovada com antecedência, a escritura é assinada em um único atendimento e o casal sai divorciado. A averbação na certidão de casamento vem em seguida.
Quem paga os custos do divórcio?
O casal decide: cada um paga metade ou um assume tudo, e isso pode constar na escritura. Quem não pode pagar tem direito à gratuidade no cartório mediante declaração.
É mais caro casar ou divorciar?
O divórcio sem partilha de bens custa de R$ 47,94 a R$ 851,76 e o casamento civil, de R$ 76,75 a R$ 581,15, conforme o estado. Com bens a dividir, o divórcio fica mais caro, e há ainda os honorários do advogado.
É possível fazer um divórcio amigável gratuitamente?
É. Quem declara não ter condições de pagar faz a escritura sem custo no cartório, e a Defensoria Pública pode atuar no lugar do advogado particular.
O que é uma averbação de divórcio?
É a anotação do divórcio no registro do casamento, feita no cartório de registro civil onde o casal casou. A partir dela, a certidão de casamento passa a sair com a informação do divórcio.
Qual o valor da taxa de averbação de divórcio?
A averbação custa de R$ 37,80 a R$ 271,14, conforme o estado, além da segunda via da certidão já averbada.
O que acontece se não fazer averbação de divórcio?
O divórcio vale, mas a certidão de casamento continua saindo como se o casal estivesse casado. Sem a averbação você não consegue casar de novo e terá dificuldade para comprar ou vender imóvel e atualizar documentos.
Um divórcio não averbado pode ser anulado?
Não por falta de averbação. O divórcio produz efeito desde a escritura ou a sentença; a averbação serve para dar publicidade e pode ser feita a qualquer tempo.
Fontes: Lei 11.441/2007; Código de Processo Civil, art. 733; Resolução 35/2007 e Resolução 571/2024 do CNJ; Emenda Constitucional 66/2010; tabelas de emolumentos dos Tribunais de Justiça de 2026.
Encontre o cartório perto de você
- Registro Civil
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Registro de Títulos e Documentos
- Registro de Distribuição
- Abertos no sábado
- Quanto custa
- ACAcre31
- ALAlagoas242
- AMAmazonas97
- APAmapá21
- BABahia756
- CECeará607
- DFDistrito Federal36
- ESEspírito Santo307
- GOGoiás503
- MAMaranhão284
- MGMinas Gerais2.811
- MSMato Grosso do Sul175
- MTMato Grosso256
- PAPará225
- PBParaíba392
- PEPernambuco476
- PIPiauí190
- PRParaná981
- RJRio de Janeiro459
- RNRio Grande do Norte205
- RORondônia111
- RRRoraima10
- RSRio Grande do Sul774
- SCSanta Catarina588
- SESergipe122
- SPSão Paulo1.549
- TOTocantins241
Leia também
Ata notarial: o que é, para que serve (WhatsApp, redes sociais, usucapião), quanto custa e como fazer
A ata notarial é a prova de fato feita pelo tabelião: conversa de WhatsApp, página de internet, estado de um imóvel, reunião, posse para usucapião. Veja o que pode ser...
Abrir firma no cartório: quanto custa, documentos, como funciona e onde fazer
Abertura de firma é o cadastro da sua assinatura no tabelionato de notas. Veja o valor em cada estado, os documentos exigidos, se pode ser feita por procuração ou onli...
Cópia autenticada e autenticação de documentos: valor por página, o que pode ser autenticado e quando é dispensada
O que é a cópia autenticada, quanto custa por página em cada estado, quais documentos o tabelionato autentica, autenticação digital, validade e os casos em que a lei p...
União estável em cartório: escritura, registro no Livro E, certidão, valor, documentos e dissolução
Como formalizar a união estável no tabelionato (escritura) e no registro civil (Livro E), quanto custa cada um, documentos, regime de bens, efeitos no INSS, plano de s...
Testamento em cartório: público, cerrado ou particular, quanto custa, o que pode deixar e como é aberto
Como fazer testamento no tabelionato de notas: tipos (público, cerrado, particular), limite da legítima (50% para herdeiros necessários), documentos, testemunhas, valo...
Inventário em cartório: quem pode, documentos, quanto custa, prazo, ITCMD e como fica a partilha
O inventário extrajudicial é feito por escritura no tabelionato de notas em semanas. Veja os requisitos (herdeiros maiores e de acordo), o que mudou para testamento e ...