O credor tem o direito de provar a obrigação de um devedor, em lhe pagar, e exatamente para isso que serve um cartório de protesto, para executar títulos e outros documentos que comprovem dívidas não cumpridas na data marcada para pagamento. Protestar um título não pago, é um ato formal e solene pelo qual se prova a falta de pagamento e por consequência, o descumprimento da obrigação originada em documentos ou títulos de crédito.
O tabelionato de protesto é a organização que cumpre a essa função delegada pelo estado em concurso público de provas e títulos, é através dela que se possibilita a comprovação dos títulos inadimplidos.
Como funciona o protesto de títulos?
Quanto a data do protesto: A data na qual o título foi protestado indica o dia que se inicia a contagem de taxas, juros e correções monetárias sobre os valores não pagos, se os mesmos já não estiverem determinados em contrato.
Quanto aos prazos para protesto: Não existe um prazo determinado para protestar um documento ou título, isso porque não cabe ao cartório de protesto se atentar para prescrição ou caducidade, segundo os termos contidos no artigo 9º da lei de protestos.
Por isso, um título pode ser protestado em qualquer momento, salvo em casos de garantir o direito de regresso, para isso o prazo estipulado é de 30 dias a partir do vencimento.
Passo a passo para protestar um título
Fundamentos para o protesto de títulos no cartório (Fonte: Advocacia Geral da União)
Aquele que deseja protestar um documento ou título deve procurar um cartório, onde o tabelião os recebe e protocola em ordem de sequência crescente, emitindo uma intimação para o devedor que tem o prazo de 3 dias úteis para procurar o tabelionato e saldar suas dívidas.
Em caso de desconhecimento do devedor no endereço fornecido, todas as informações referentes ao título, credor e devedor serão publicados em edital que tem legalmente o mesmo efeito que a intimação.
É importante lembrar que fica a cargo do devedor o pagamento da dívida, bem como das taxas, emolumentos e custos para o processo de protesto, além dos juros e correções que contam a partir da data que o título for protestado em cartório.
Títulos que podem ser protestados
Entendimento do Conselho Nacional de Justiça sobre a intimação para pagamentos de protestos feitos pela internet (Fonte: CNJ)
Títulos judiciais
- Sentenças condenatórias referentes a processo civil.
- Sentença penal condenatória.
- Sentença arbitral e sentença homologatória de conciliação ou transação.
- Certidão de partilha.
Títulos executivos extrajudiciais
- Letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheques e debênture.
- Documentos públicos assinados pelo devedor e por duas testemunhas, referendados pela defensoria pública, ou ministério público.
- Contratos de penhor, hipoteca, anticrese, caução, seguro de acidentes pessoal e de vida.
- Aluguel ou renda de imóvel, crédito decorrente de foro, encargos de condomínio, desde que todos comprovados por escrito.
- Crédito de serventuário de interprete e tradutor, perito e de justiça, quando aprovados as custas, emolumentos ou honorários através de decisão judicial.
- Certidão de dívida ativa.
- Títulos que por disposição expressa a lei atribuir a necessidade de execução.
Assista ao vídeo explicativo sobre o protesto de títulos no cartório:
E após o pagamento dos títulos como proceder?
O devedor procura o cartório que recebe o valor do título com todas as suas taxas e custos, repassando o montante da dívida para o credor, devolvendo os documentos para o devedor como garantia de que a tudo está acertado.
Se acaso o acordo for feito entre devedor e credor ou houver provas de que não havia dívidas, o título pode ser retirado do cartório de protestos, necessitando apenas dos pagamentos de emolumentos e demais despesas comprobatórias.
Se você precisa entender mais sobre todos os aspectos do processo de protesto judicial ou extrajudicial e a jurisprudência envolvida na dívida ativa, leia esse documento.
Enfim, se houver necessidade de serviços de protesto de documentos, não hesite em nos procurar, teremos prazer em lhe ajudar!
Anônimo
Boa noite meu nome foi protestado em São João Evangelista e eu não sei o que é eu ligo e não tenho resposta ligo e não atendem 3412 1143
VERÔNICA
_ quero fazer o pedido da 2 via da certidao de nasc, mas s/ o primeiro nome, se possivel enviada pelo correio , eu posso? e quanto tempo leva p/ chegar, aqui em SP zl SP ZL Itaquera Corinthians zl
Admin Cesar
Oi Verônica, você pode solicitar sua certidão online e receber em Itaquera sem problemas. Entregamos em todo Brasil.
José Marcelo Jorge
Boa tarde!
Fui protestado em novembro de 2022, com taxação de emolumentos de R$ 880,00.
Quitei a dívida agora e a Carta do Credor foi endereçada ao Cartório de protestos informando o pagamento.
Essa taxação de R$ 880,00 sofrerá algum acréscimo de juros e correção monetária?
Aguardo manifestação
Obrigado por ora!
Manoel da Silva neto
Tenho 17 protesto da enel, mas td pago, como baixar ,não são enelbtem mandar baixar protesto sendo esta paga
vaneza sanambaia
boa noite não procede esta informção o cartorio nunca vai procura o protestado o interesse deles é lucrar com a tal intimçao onde nunca recebi e assim os cartorios se vazem
Geraldo Scheffler Junior
No Serasa consta um protesto de r$ 41.000,00, mas já quieto essa dívida mediante proposta de acordo com o próprio Serasa. Como devo proceder?
ANA PAULA DA CONCEICAO
Oi bom dia tudo bem e porque eu entrei aqui no Serasa score queria sabe como qui faço pra quitar essa dívida no porque em protesto no cartório
Nadia Yara De Carvalho Mariano
Quero efetuar pagamento de uma divida da copel, de 2017,quero saber o valor ,, e se posso pagar aqui em Itapoá Santa Catarina.
Sonia Regina De Souza
Quanto custa abrir protesto contra título ou documento de dúvida?
Luiz Gomes dos santos
como saber se existe protesto em meu nome
Aziz Lasmar
Verifiquei que há um protesto em meu nome nesse cartorio, no valor de R$772,19., documento 013.828.457-15 A que se refere? Quem é o cobrador?
Arlindo
O débito de um protesto com vcs pode ser parcelado?
Ivan de Souza
Cobrança de Títulos de Protestos podem ser pagos parceladamente?
Danielle Vieira
Eu precisava sabe quanto eu vou paga pra fazer uma documentação no cartório ela se chama termos de dividas pública gosta ria de sabe o valor
ALFREDO NUNES NETO
COMO POSSO RECEBER A CERTIDÃO NUM PRAZO MENOR PRECISO EM DOIS DIAS JÁ QUE SERÁ ENVIADA POR EMAIL?
GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA
Consigo protestar um crédito sem comparecimento pessoal em cartório, por via 100% digital? Moro há 2 mil km de distância do cartório.
GUARDIA SERGIO
EU EMITO UM BOLETO A EMPRESA SEMPRE DEIXA PROTESTAR POIS ASSIM NAO PRECISA PAGAR MULTAS NEM MORA POR ATRASO NAO ENTENDO ??
Gilberto Reis de Castro
Qua prazo que o cartório tem para repassar o pago pra o credor pelo devedor?
gloria
Tenho um protesto na minha empresa,como saber quem protestou sem ir ao cartorio?
luiz fernando da costa
preciso do telefone e endereço do cartorio 0002
QS"
Olá quero quitar uma dívida, porém está divida (protesto) não está no meu nome é possivel eu quita-lá sem a presença do “responsável” pelo nome? (ele é meu irmão) e tipo quero fazer uma surpresa a ele, como faço?
Sara Miranda
tenho um protesto em cartorio em sc mais agora moro em sp depois que eu pagar a divida posso solicitar para retirar o protesto em um cartorio em sp ou so no que ta registrado em sc?
Vanja Wickins
Boa tarde
Meu nome é vanja Wickins e acabo de fazer
Uma consulta no spc Serasa aqui no Rio e descobri que tenho um protesto em Poços de Caldas. Gostaria de saber como faço para descobrir o que é isso. Cartório 001.
Obrigada
Cláudio jose
Bom dia! No cartório onde ha protesto posso pagar toda a minha dívida ou tenho que pagar a certidão em separado ou a dívida primeiro?
Francisco
Parece que tenho uma divida no cartório 99 de SOC. Como faço para saber de onde é essa dívida, e como pagar?
Thompson Pires
Boa tarde ;
Fui fazer uma análise de crédito e contatou que meu nome está protestado por atraso de documentação veicular .Isso é correto ?
É normal não ter nenhum tipo de comunicação?
Já paguei os documentos do veículo, o que devo fazer ?
Obrigado!
Quênia Zardo
Qual o prazo que o cartório tem para passar ao credor o valor pago pelo devedor?
Alex
O valor que consta protestado, é o valor a ser pago
miguel arcanjo cota de lima
Prezados senhores, bom dia! Em 2002 0u 2003, houve um caso comigo aí em Mariana, pois moroi aí durante mais de 5 anos, uma mulkher veio em alta velocidade com seu carro, e e estava saindo, ela o freou bruscamente, e como ele tinha uma arranha na lateral alwegou que eu encostei no carro dela. Acontece, que estava a uns 5 metros de distância, e ela desceu me acusando e provocando ao mesmo tempo. Para não haver maiores discussões sai do local, porque estava conscinte plenamente que não havia acontecido nada. Depois resolvi fazer um BO, o qual tenho até hoje. Voltei pra BH, e qdo retornei a Mariana, ela disse que o conserto do carro dela ficaria em 100,00. Para resolver deu um cheque para ela nesse valor. Acontece que quem estava comigo e presenciou a cena, disse-me para suatar o dito cheque e foi o que fiz, em plena consciência, pois não tinha nada a pagar, nada havia acontecido. Hoje fui ao Banco e apareceu lá essa dívida que estou tendo, me prejudicando pois precisaria de um empréstimo e n~çao pude fazê-lo. Estou em tratamento médico, e precisa que os senhores verificassem isso aí para mim, pois não posso pagar o que não devo, por isso sempre mantio mneu nome em todos os lugares e instituições de qualquer espécie. Sendo só o que apresenta no momento desde já despeço-me me agradecido!
Ana
Olá
Como faço para pagar minha dívida quando está em protesto foi registrado no cartório 0003