Registro Civil
Ofício do Registro Civil Com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça
Centro, Montes Claros - MG · CNS 05.793-5
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Pedir 2ª via de nascimento Pedir 2ª via de casamentoEndereço e contato
Rua Dr. Veloso, 866
Anexado A Montes Claros
Centro, Montes Claros - MG
CEP 39400-074
- CNPJ
- 39.760.213/0001-57
- CNS
- 05.793-5
- Sequencial
- 1672
- Tipo
- Oficializado
- Situação no CNJ
- Vago
- Comarca
- Montes Claros
- Entrância
- Especial
- Titular
- Maria de Lourdes Chaves (desde 05/07/2024)
Horário de atendimento
Aberto agora, fecha às 16h
| Dia | Horário |
|---|---|
| Segunda | 8h às 16h |
| Terça | 8h às 16h |
| Quarta (hoje) | 8h às 16h |
| Quinta | 8h às 16h |
| Sexta | 8h às 16h |
| Sábado | Fechado |
| Domingo | Fechado |
Horário informado pela serventia ao CNJ. Feriados e plantões podem alterar o atendimento.
Sobre o Cartório de Montes Claros
Ofício do Registro Civil Com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça fica em Montes Claros, Minas Gerais, e está registrado no CNJ sob o CNS 05.793-5. Dedica-se apenas ao registro civil: nascimento, casamento, óbito, habilitação para casamento e averbações como divórcio e mudança de nome.
A instalação data de 01/07/1945: 81 anos de acervo, incluindo registros anteriores à informatização dos cartórios.
É uma serventia oficializada: o serviço é prestado diretamente pelo Estado, com servidores públicos, e não por um delegatário particular. No cadastro do CNJ a delegação está vaga: a serventia aguarda concurso público para a nomeação de um novo titular e funciona com responsável interino. Hoje responde pela unidade Maria de Lourdes Chaves (titular). O CNJ registra 2 titulares desde 2018, o que indica trocas de delegação por aposentadoria, remoção ou concurso.
A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 106 atos praticados e R$ 5 mil de arrecadação. O volume de atos caiu 55% em relação a 2020, tendência observada em muitas serventias com a digitalização de serviços.
A serventia fica no distrito de São Pedro da Garça, município de Montes Claros (MG), e atende à população desse distrito. Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 8h às 16h. Não há atendimento aos sábados.
O que este cartório faz
- Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via da certidão de nascimento.
Compare com os 8 cartórios de registro civil de Montes Claros.
Relatório CNJ: atos e arrecadação
Valores declarados semestralmente pela serventia ao CNJ (Justiça Aberta), somados por ano. Arrecadação é a soma dos emolumentos recebidos, antes de repasses obrigatórios.
Em 2025 o cartório ficou na posição 2433ª entre as 2.493 serventias de Minas Gerais em arrecadação, 0% da média do estado.
Ver tabela ano a ano
| Ano | Atos | Arrecadação | Por ato |
|---|---|---|---|
| 2025 | 106 | R$ 5.117 | R$ 48,27 |
| 2024 | 601 | R$ 8.616 | R$ 14,34 |
| 2023 | 321 | R$ 5.870 | R$ 18,29 |
| 2022 | 304 | R$ 6.158 | R$ 20,26 |
| 2021 | 310 | R$ 5.179 | R$ 16,71 |
| 2020 | 233 | R$ 4.020 | R$ 17,25 |
| 2019 | 325 | R$ 4.028 | R$ 12,39 |
| 2018 | 331 | R$ 4.245 | R$ 12,82 |
| 2017 | 128 | R$ 14.873 | R$ 116,19 |
| 2016 | 281 | R$ 29.208 | R$ 103,94 |
| 2015 | 367 | R$ 25.567 | R$ 69,66 |
| 2014 | 407 | R$ 22.038 | R$ 54,15 |
| 2013 | 361 | R$ 5.461 | R$ 15,13 |
| 2012 | 245 | R$ 4.348 | R$ 17,75 |
| 2011 | 250 | R$ 4.732 | R$ 18,93 |
| 2010 | 200 | R$ 3.449 | R$ 17,25 |
| 2009 | 134 | R$ 2.652 | R$ 19,79 |
| 2008 | 110 | R$ 3.094 | R$ 28,13 |
| 2007 | 101 | R$ 3.439 | R$ 34,05 |
| 2006 | 221 | R$ 4.693 | R$ 21,24 |
| 2005 | 132 | R$ 3.360 | R$ 25,46 |
Histórico no CNJ
Responsáveis pela serventia
- 05/07/2024 até hojeMaria de Lourdes Chaves Titular da delegação
- 02/01/2018 a 19/03/2018Cleusa Maria Rocha Maia Titular da delegação
Decisões e mudanças de status
- 19/03/2018VagoStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 20/11/2012VagoEm razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
- 11/05/2012Provido PP:676905O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
- 27/09/2010Vago 7080Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Pedro da Garça, município e Comarca de Montes Claros/MG, CNS 05.793-5 (Evento 7080) dentre aquel...
- 12/07/2010VagoDECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria...
- 24/01/2010VagoO Tribunal designou a Sra. Cleusa Maria Rocha Maia, em 24/11/1995, a responder interinamente até o provimento efetivo do cargo.
Quanto custa no cartório
Registro Civil: valores 2026 em Minas Gerais
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | gratuito |
| Certidão de inteiro teor (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 85,50 |
Valores de referência da tabela de emolumentos de Minas Gerais para 2026. Confirme no Cartório de Montes Claros antes do atendimento.
Esses são os emolumentos pagos no balcão. Pedindo online, a certidão chega onde você estiver, com prazo e valor informados antes do pagamento. Pedir online
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça, cadastro Justiça Aberta, extração de 15/05/2026; última alteração cadastral em 05/07/2024. Emolumentos: tabela 2026 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Este site não é o cartório e não presta atendimento em seu nome.